Política de Uso Aceitável (AUP)

iBetterCoach Versão: 1.0 Data: [a definir]

⚠️ Aviso: Documento que define o que é e o que não é permitido fazer na Plataforma. Carece de revisão jurídica antes da publicação.

1. Objeto

Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") define o conjunto de utilizações proibidas e as regras de conduta que todos os utilizadores da Plataforma iBetterCoach se comprometem a respeitar.

A AUP e parte integrante das Condições de Utilização. Qualquer violação desta Política pode resultar em:

• Notificação formal ao utilizador
• Suspensão temporária da conta
• Encerramento definitivo da conta sem reembolso
• Reporte a autoridades competentes
• Ação judicial e pedido de indemnização

2. Princípios gerais

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Atuar de boa fe em todas as interações
• Respeitar a lei portuguesa, da União Europeia e dos países onde reside ou opera
• Respeitar os direitos dos outros utilizadores e de terceiros
• Respeitar a integridade técnica da Plataforma
• Atuar com ética profissional quando for um Cliente Profissional na sua relação com Atletas

3. Utilizações proibidas

3.1 Conteúdo ilícito ou ofensivo

E expressamente proibido carregar, publicar, partilhar ou transmitir, através da Plataforma, conteúdos que:

• Sejam ilegais ou que promovam atividades ilegais
• Constituam aliciamento, exploração ou abuso de menores
• Sejam pornograficos ou sexualmente explicitos
• Promovam violência, terrorismo, discurso de odio, discriminação com base em raca, etnia, religiao, género, orientação sexual, identidade de género, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida
• Constituam difamação, injuria, calunia ou ameaças
• Violem direitos de propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais ou direitos de imagem de terceiros
• Constituam violação de privacidade de terceiros (partilha de dados pessoais sem consentimento)

3.2 Conteúdo enganoso ou fraudulento

E proibido:

• Criar contas falsas ou usar identidade falsa
• Falsificar credenciais profissionais (titulos, licenças, especializações)
• Apresentar-se como um profissional sem possuir as habilitações legais para o efeito
• Promover esquemas piramidais, fraudes financeiras, marketing multinível enganoso
• Divulgar informação médica, nutricional ou de treino que saiba ser falsa, perigosa ou não validada cientificamente
• Apropriar-se de prescrições geradas para depois as comercializar como suas em outros suportes sem respeitar as obrigações profissionais e contratuais

3.3 Prática clandestina ou sem habilitações

A iBetterCoach destina-se a profissionais habilitados nos termos da lei portuguesa. E proibido:

• Utilizar a Plataforma para praticar atos reservados a profissões regulamentadas (medicina, nutrição clínica, fisioterapia, etc.) sem possuir as respetivas habilitações
• Atuar como Personal Trainer sem o TPTEF (Titulo Profissional de Técnico de Exercício Físico) emitido pelo IPDJ, quando este for legalmente exigível em Portugal
• Atuar como nutricionista sem inscrição na Ordem dos Nutricionistas
• Prescrever planos a pessoas com condições clínicas que extravasem o âmbito da habilitação profissional do utilizador

3.4 Abuso técnico

E proibido:

• Engenharia reversa, descompilação, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte
• Scraping automatizado de conteúdos, listagens, base de dados de exercícios, base de dados de alimentos
• Bots ou ferramentas automatizadas que gerem tráfego para além do uso humano normal
• Ataques de qualquer tipo: DoS, DDoS, brute force, SQL injection, XSS, CSRF, fuzzing intrusivo
• Penetration testing sem autorização escrita prévia da iBetterCoach (responsible disclosure e bem-vindo via security@ibettercoach.com)
• Tentativas de acesso a contas, dados ou areas que não pertencem ao utilizador
• Uploads de malware, virus, trojans, ransomware, worms, código malicioso de qualquer tipo
• Sobrecarga deliberada dos sistemas (rate limit abuse, requests excessivos)
• Contornar mecanismos de segurança, autenticação, faturação ou licenciamento
• Falsificar identificadores técnicos (User-Agent, IP, headers HTTP) para enganar o sistema

3.5 Abuso comercial

E proibido:

• Revender o acesso a Plataforma a terceiros sem acordo de revenda escrito com a iBetterCoach
• Partilhar credenciais de conta com terceiros que não sejam membros autorizados da equipa
• Usar uma conta para multiplos profissionais distintos contornando o licenciamento por seat
• Criar varias contas para evitar limites de plano ou descontos promocionais
• Utilizar trial repetidamente com diferentes emails para evitar pagamento
• Usar a Plataforma para concorrer diretamente com a iBetterCoach (clonagem, scraping para construir produto concorrente)

3.6 Spam e comunicações não solicitadas

E proibido:

• Usar funcionalidades de comunicação da Plataforma para enviar spam
• Enviar mensagens em massa não solicitadas a Atletas ou outros utilizadores
• Praticar phishing ou engenharia social
• Promover serviços ou produtos alheios ao escopo profissional sem relação com o Atleta destinatário

3.7 Violação da relação de confianca com o Atleta

O Cliente Profissional compromete-se a:

• Respeitar o sigilo profissional e as regras deontológicas da sua profissão
• Nunca usar os dados de saúde do Atleta para fins alheios ao acompanhamento
• Nunca partilhar dados de Atletas com terceiros sem consentimento expresso
• Nunca discriminar Atletas com base em qualquer característica protegida
• Garantir consentimento informado antes de qualquer prescrição

4. Reporte de violações

Se o utilizador detetar comportamentos contrarios a está AUP por parte de outro utilizador, ou vulnerabilidades de segurança, deve reportar imediatamente para:

• Violações de conduta: abuse@ibettercoach.com
• Vulnerabilidades de segurança: security@ibettercoach.com
• Violações de proteção de dados: dpo@ibettercoach.com

A iBetterCoach agradece todos os reportes de boa fe e protege a identidade do reportante sempre que possível.

5. Política de Responsible Disclosure

A iBetterCoach incentiva e agradece a comunidade de segurança a reportar vulnerabilidades através de security@ibettercoach.com. Compromete-se a:

• Responder em 72 horas
• Não tomar ação legal contra investigadores que atuem de boa fe
• Atribuir crédito público ao investigador (com a sua autorização)
• Corrigir vulnerabilidades críticas em prazos razoáveis

A investigação deve respeitar:

• Não aceder a dados que não lhe pertencam
• Não prejudicar a operação do serviço
• Não divulgar publicamente antes de a iBetterCoach ter corrigido (responsible disclosure)

6. Sanções

A violação da AUP pode resultar em:

A iBetterCoach pode aplicar sanções sem aviso prévio em casos de risco iminente para a Plataforma, para terceiros ou para a integridade dos dados.

7. Cooperação com autoridades

A iBetterCoach coopera com as autoridades competentes (CNPD, PJ, MP, tribunais) sempre que validamente requerido por lei, e poderá fornecer dados de utilizadores no estrito cumprimento de ordens judiciais ou legais.

8. Atualizações

Esta AUP pode ser atualizada para refletir novas ameaças, novas funcionalidades ou alterações legislativas. As alterações substanciais são comunicadas com pré-aviso de 30 dias.

9. Contacto

• Geral: geral@ibettercoach.com
• Abuso: abuse@ibettercoach.com
• Segurança: security@ibettercoach.com
• DPO: dpo@ibettercoach.com

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.