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Versão: 1.0Em vigor desde:

Termos de Utilização para Atletas

iBetterCoach Versão: 1.0 Data: [a definir]

⚠️ Aviso: Documento destinado ao Atleta (utilizador final B2C), que deve ser apresentado em linguagem simples e acessível. Os Termos para Profissionais (B2B) estão em documento separado. Carece de revisão jurídica antes da publicação.

1. Bem-vindo

Estes Termos explicam as regras de utilização da iBetterCoach quando estás a usar a Plataforma como Atleta, ou seja, como pessoa que recebe acompanhamento através de um Personal Trainer, nutricionista, fisioterapeuta ou outro profissional que também usa a Plataforma.

A linguagem é simples e direta porque queremos que percebas exatamente o que estás a aceitar. Se alguma coisa não estiver clara, escreve-nos para suporte@ibettercoach.com.

2. Quem é a iBetterCoach

A iBetterCoach é uma plataforma tecnológica que ajuda profissionais do desporto e do bem-estar a organizar a tua avaliação, treino e nutrição. Não somos uma clínica e não prestamos cuidados de saúde. Quem te acompanha continua a ser o teu profissional — nós somos a ferramenta que ele usa para te servir melhor.

3. Quem pode usar a Plataforma

Para usares a iBetterCoach precisas de:

  • Ter pelo menos 18 anos (utilizadores menores requerem autorização parental e mecanismo próprio)
  • Ter sido convidado(a) por um profissional habilitado (PT, nutricionista, etc.) que já usa a Plataforma
  • Concordar com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento Informado para Dados de Saúde
  • Aceitar partilhar contigo os teus dados de saúde com o teu profissional e com a iBetterCoach (subcontratante técnico)

Se não concordares com qualquer destes pontos, não podes usar a Plataforma. Esta exigência existe porque não seria seguro nem legal prescrever treino ou nutrição sem estes dados.

4. O que podes fazer na Plataforma

  • Preencher a tua anamnese (histórico clínico, hábitos, objetivos)
  • Registar medições antropométricas (peso, altura, perímetros)
  • Ligar wearables (Garmin, Apple Watch, etc.) para que o teu profissional veja a tua atividade real
  • Receber prescrições de treino e nutrição validadas pelo teu profissional
  • Comunicar com o teu profissional dentro da Plataforma
  • Acompanhar o teu progresso ao longo do tempo
  • Exportar os teus dados a qualquer momento (direito de portabilidade)

5. Os teus dados são teus

Acreditamos que os teus dados de saúde e de treino são teus. Por isso:

  • Tu decides o que partilhas e quando
  • Podes exportar todos os teus dados em formato JSON ou CSV a qualquer momento
  • Podes apagar a tua conta e os teus dados a qualquer momento
  • Podes retirar o consentimento sem necessidade de justificação
  • Os teus dados não são vendidos a ninguém
  • Os teus dados não são usados para publicidade nem para treinar modelos de IA de terceiros
  • Os teus dados não são partilhados com seguradoras, employers, redes sociais ou outros profissionais sem o teu consentimento expresso

Lê mais detalhes na nossa Política de Privacidade e no Termo de Consentimento Informado para Dados de Saúde.

6. O que NAO somos

A iBetterCoach não:

  • Te diagnóstica
  • Te prescreve medicação
  • Te trata
  • Substitui o teu médico, nutricionista ou fisioterapeuta
  • Te garante resultados (perda de peso, ganho muscular, performance)

Tudo o que vês na app são sugestões geradas por um motor científico e complementadas por inteligência artificial, que devem ser revistas e validadas pelo teu profissional. Nada tem efeito clínico antes da validação do profissional.

⚠️ Importante: a app pode mostrar informações erradas. A iBetterCoach usa inteligência artificial e cálculos automáticos que podem, por vezes, gerar conteúdo incorreto, desatualizado ou inadequado para o teu caso — por exemplo, textos que parecem verdadeiros mas não são ("alucinações" de IA), valores numéricos fora do intervalo seguro ou recomendações que não se aplicam a ti. Não tomes nada do que vês na app como verdade absoluta. Mantém sempre sentido crítico, fala com o teu profissional sempre que tiveres dúvidas e, se houver qualquer questão de saúde, consulta um médico.

Se tiveres uma emergência médica, liga 112 (Portugal) ou contacta os serviços de emergência locais.

7. As tuas responsabilidades

Comprometes-te a:

  • Fornecer informação verdadeira e atualizada na anamnese — informação errada pode levar a prescrições inadequadas
  • Comunicar ao teu profissional qualquer alteração no teu estado de saúde, medicação, lesões ou condições
  • Consultar um médico antes de iniciar exercício se tiveres condições clínicas (ver Disclaimer Médico)
  • Parar imediatamente o exercício se sentires dor anormal, tonturas, falta de ar, dor no peito ou qualquer outro sintoma e contactar o teu médico
  • Não partilhar as tuas credenciais de acesso com ninguém
  • Não usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem a Política de Uso Aceitável

8. O que NAO podes fazer

Não podes:

  • Criar contas falsas
  • Usar identidade de outra pessoa
  • Atacar a Plataforma (hacking, scraping, injeção, DDoS, etc.)
  • Partilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
  • Usar a Plataforma para spam, phishing ou fraude
  • Tentar contornar os mecanismos de segurança, autenticação ou faturação
  • Tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas

Se violares estas regras podemos suspender ou encerrar a tua conta.

9. Pagamentos

Em regra, a tua subscrição e paga pelo teu profissional ou pelo teu ginásio/clube. Se subscreveres diretamente algum serviço premium, aplicam-se os Termos de Subscrição e Faturação e a Política de Devolução e Reembolso.

10. Encerramento da conta

10.1 Por tua iniciativa

Podes apagar a tua conta a qualquer momento através das definições da app, sem necessidade de justificação. Nesse caso:

  • Os teus dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias
  • Após 30 dias, são apagados (salvo se uma obrigação legal exigir conservação)

10.2 Pelo teu profissional

Se a relação com o teu profissional terminar, ele pode arquivar a tua conta. Nesse caso:

  • Recebes notificação por email
  • Tens 30 dias para exportar os teus dados ou transferir-te para outro profissional
  • Após 30 dias, os dados são apagados

10.3 Pela iBetterCoach

Em casos excecionais (violação da AUP, fraude, ordem judicial), a iBetterCoach pode encerrar a tua conta. Será sempre notificada por email e terá direito a exportar os dados quando legalmente possível.

11. Os limites da nossa responsabilidade

Nos limites legalmente admissíveis:

  • A iBetterCoach não se responsabiliza por decisões de treino, nutrição ou saúde tomadas com base nas sugestões da Plataforma — essa responsabilidade pertence ao teu profissional
  • A iBetterCoach não garante resultados específicos
  • A iBetterCoach não se responsabiliza por lesões, eventos adversos ou agravamentos clínicos resultantes do exercício
  • A nossa responsabilidade total perante ti, em qualquer caso, está limitada ao valor que tenhas pago a iBetterCoach nos últimos 12 meses (ou zero, se não houver pagamento direto)

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou negligência grave da iBetterCoach, nem aos teus direitos legais imperativos enquanto consumidor português e europeu.

12. Os teus direitos legais como consumidor

Tens direito a:

  • Reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt)
  • Recorrer a Resolução Alternativa de Litigios de Consumo (RAL) — Lei n.º 144/2015
  • Apresentar reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — em materias de proteção de dados
  • Recorrer a plataforma europeia de Resolução de Litigios em Linha (RLL) — https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se as alterações forem materiais, notificamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou na app. Se não concordares, podes apagar a tua conta antes da entrada em vigor.

14. Lei e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litigio será resolvido nos tribunais portugueses, sem prejuízo dos teus direitos imperativos enquanto consumidor.

15. Contactos

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.

Este documento pode ser atualizado. A versão aplicável é sempre a disponível nesta página.

Outros documentos legais