iBetterCoach

iBetterCoach Versão: 1.5 Data: 18 de setembro de 2026

⚠️ Aviso: Documento destinado ao Atleta (utilizador final B2C), que deve ser apresentado em linguagem simples e acessível. Os Termos para Profissionais (B2B) estão em documento separado. Carece de revisão jurídica antes da publicação.

1. Bem-vindo

Estes Termos explicam as regras de utilização da iBetterCoach quando estás a usar a Plataforma como Atleta, ou seja, como pessoa que recebe acompanhamento através de um Personal Trainer, nutricionista, fisioterapeuta ou outro profissional que também usa a Plataforma.

A linguagem é simples e direta porque queremos que percebas exatamente o que estás a aceitar. Se alguma coisa não estiver clara, escreve-nos para suporte@ibettercoach.com.

2. Quem é a iBetterCoach

A iBetterCoach é uma plataforma tecnológica que ajuda profissionais do desporto e do bem-estar a organizar a tua avaliação, treino e nutrição. Não somos uma clínica e não prestamos cuidados de saúde. Quem te acompanha continua a ser o teu profissional — nós somos a ferramenta que ele usa para te servir melhor.

3. Quem pode usar a Plataforma

Para usares a iBetterCoach precisas de:

Ter pelo menos 18 anos — nesta versão, a Plataforma destina-se apenas a adultos (ver secção 3.1)
Ter sido convidado(a) por um profissional habilitado (PT, nutricionista, etc.) que já usa a Plataforma
Concordar com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento Informado para Dados de Saúde
Aceitar partilhar os teus dados de saúde com o teu profissional e com a iBetterCoach (papel sujeito à qualificação em revisão jurídica — ver secção 15)

Se não concordares com qualquer destes pontos, não podes usar a Plataforma. Esta exigência existe porque não seria seguro nem legal prescrever treino ou nutrição sem estes dados.

3.1 Idade mínima, menores e fotos corporais

Nesta versão inicial, a Plataforma destina-se apenas a pessoas com 18 anos ou mais. O teu profissional não te pode registar na Plataforma se tiveres menos de 18 anos.
O acesso à app é verificado com base na data de nascimento registada na tua ficha. Se não for possível confirmar que tens 18 anos ou mais — por exemplo, porque a data está em falta ou incorreta —, a app não te dá acesso às funcionalidades. Se achares que há um erro, fala com o teu profissional para corrigir a tua ficha.
A submissão de fotos corporais é proibida a menores de 18 anos e está sujeita a bloqueio técnico na app. As funcionalidades de fotos corporais só estão disponíveis a partir dos 18 anos.
As referências a menores que ainda encontras nestes Termos e nos outros documentos (por exemplo, sobre o cuidado com métricas de peso e de corpo) são salvaguardas gerais e um enquadramento para o futuro. Não significam que menores possam usar a Plataforma nesta versão. Qualquer abertura futura a menores depende de revisão jurídica prévia, de uma decisão expressa de produto e de novos avisos e fluxos de consentimento.

⚠️ [a confirmar pelo advogado] — item prospetivo, sem efeito nesta versão: se, numa eventual abertura futura a utilizadores de 16-17 anos, bastaria o consentimento do próprio para o tratamento de dados de saúde ou seria exigido o consentimento do titular da responsabilidade parental (e respetivo mecanismo de verificação).

O que se espera decidir (RJ-02): confirmar capacidade contratual e base legal para dados de saúde, quando existe intervenção parental, como verificar e conservar essa autorização e como resolver retirada ou conflito de escolhas. Até decisão jurídica e ativação expressa do produto, o acesso mantém-se 18+.

4. O que podes fazer na Plataforma

Registar medidas manuais (peso, cintura, quadril e outros perímetros) na app móvel
Carregar fotos corporais na app ou permitir que o teu profissional autorizado as carregue, sempre com a tua autorização opcional (apenas a partir dos 18 anos — ver secção 3.1)
Ativar a sincronização automática de wearable através do Apple Health ou Health Connect (passos, frequência cardíaca, FC de repouso, sono, HRV, VO2máx e sessões de treino) — opcional e sujeita a consentimento (ver secção 4.1)
Receber prescrições de treino e nutrição validadas pelo teu profissional
Comunicar com o teu profissional dentro da Plataforma
Acompanhar o teu progresso ao longo do tempo, com métricas apresentadas numa lógica de gamificação responsável (ver secção 7.1)
Pedir uma cópia dos teus dados a qualquer momento, através de privacidade@ibettercoach.com (direito de portabilidade)

A tua anamnese e dados clínicos sensíveis (condições, medicação, cirurgias) não são introduzidos por ti na app móvel — são registados pelo teu Profissional na plataforma web, no âmbito do acompanhamento que te presta.

4.1 Consentimento para a sincronização de dados de saúde (wearable)

A sincronização automática de dados de saúde do teu wearable é separada, específica e opcional: a Plataforma funciona normalmente sem ela. Aplica-se o seguinte:

O teu consentimento é exigido ANTES de qualquer sincronização. A ordem é: (1) consentimento legal na app → (2) permissão do sistema operativo (Apple Health / Health Connect) → (3) início da sincronização.
São necessários dois "sins": o consentimento legal prestado à Plataforma e a permissão do sistema operativo. A permissão do sistema operativo não substitui o consentimento legal.
Podes revogar o consentimento a qualquer momento (Art. 7.º(3) do RGPD), sem necessidade de justificação, parando a sincronização a partir desse momento.
Registamos a versão, o texto e a data do consentimento prestado.

Finalidades dos dados de saúde sincronizados: leitura dos teus hábitos pelo teu Profissional, para apoiar o acompanhamento; e apresentação de métricas a ti numa lógica de gamificação responsável. (Base legal e papéis sujeitos à qualificação em revisão jurídica — ver secção 15.)

5. Os teus dados são teus

Acreditamos que os teus dados de saúde e de treino são teus. Por isso:

Tu decides o que partilhas e quando
Podes pedir uma cópia dos teus dados a privacidade@ibettercoach.com; respondemos no prazo previsto no Art. 12.º, n.º 3 do RGPD
Podes apagar a tua conta a qualquer momento — a eliminação apaga ou anonimiza os teus dados pessoais e de saúde, retendo apenas o que a lei obriga (ver secção 10)
Podes retirar o consentimento sem necessidade de justificação (Art. 7.º(3) do RGPD)
Os teus dados não são vendidos a ninguém
Os teus dados não são usados para publicidade
Os teus dados não são partilhados com seguradoras, entidades empregadoras, redes sociais ou outros profissionais sem o teu consentimento expresso

Os Termos, a Política de Privacidade e o consentimento para dados de saúde são confirmados separadamente por ti numa página dedicada, através de uma ligação pessoal com token de uso único enviada para o teu email ou, se já estiveres autenticado, diretamente na Plataforma. O teu profissional não pode confirmar estes documentos nem consentir em teu nome. Cada escolha fica associada à versão e ao resumo criptográfico (SHA-256) do texto que te foi apresentado.

Se os documentos obrigatórios mudarem, as confirmações anteriores deixam de desbloquear o acesso e é necessário um novo pedido para reveres e confirmares a versão atual. Durante essa renovação, podes continuar a retirar a autorização opcional para fotografias; só podes voltar a autorizá-las depois de os documentos obrigatórios estarem atuais.

A autorização para fotografias é separada e opcional. Podes recusá-la e continuar a usar as restantes funcionalidades, autorizar mais tarde ou revogá-la a qualquer momento. A revogação bloqueia imediatamente novas leituras e novas emissões de URLs de acesso. Uma ligação emitida antes da revogação pode continuar a funcionar durante, no máximo, 15 minutos.

Lê mais detalhes na nossa Política de Privacidade e no Termo de Consentimento Informado para Dados de Saúde.

6. O que NÃO somos

A iBetterCoach não:

Te diagnostica
Te prescreve medicação
Te trata
Substitui o teu médico, nutricionista ou fisioterapeuta
Te garante resultados (perda de peso, ganho muscular, performance)

Tudo o que vês na app são informações e sugestões que devem ser revistas e validadas pelo teu profissional. Nada tem efeito clínico antes da validação do profissional.

⚠️ Importante: a app pode mostrar informações erradas. Os cálculos e as regras automáticas da Plataforma podem, por vezes, produzir informação incorreta, desatualizada ou inadequada para o teu caso — por exemplo, valores numéricos fora do intervalo seguro ou recomendações que não se aplicam a ti. Não tomes nada do que vês na app como verdade absoluta. Mantém sempre sentido crítico, fala com o teu profissional sempre que tiveres dúvidas e, se houver qualquer questão de saúde, consulta um médico.

Se tiveres uma emergência médica, liga 112 (Portugal) ou contacta os serviços de emergência locais.

7. As tuas responsabilidades

Comprometes-te a:

Fornecer informação verdadeira e atualizada na anamnese — informação errada pode levar a prescrições inadequadas
Comunicar ao teu profissional qualquer alteração no teu estado de saúde, medicação, lesões ou condições
Consultar um médico antes de iniciar exercício se tiveres condições clínicas (ver Disclaimer Médico)
Parar imediatamente o exercício se sentires dor anormal, tonturas, falta de ar, dor no peito ou qualquer outro sintoma e contactar o teu médico
Não partilhar as tuas credenciais de acesso com ninguém
Não usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem a Política de Uso Aceitável

7.1 Gamificação responsável

As funcionalidades de métricas e gamificação existem para te apoiar, não para te pressionar. Por isso, a Plataforma:

Não te incentiva a esforçar-te para além dos teus limites (não usamos mensagens do tipo "faz mais uma repetição" ou "mais um quilómetro")
Celebra hábitos e adesão, não desempenho extremo
Reforça a prescrição do teu Profissional e nunca a excede
Tem cuidado especial com métricas de peso e de corpo e com utilizadores menores de idade

Se sentires que qualquer mensagem ou objetivo te pressiona de forma prejudicial, fala com o teu Profissional e contacta-nos.

8. O que NÃO podes fazer

Não podes:

Criar contas falsas
Usar identidade de outra pessoa
Atacar a Plataforma (hacking, scraping, injeção, DDoS, etc.)
Partilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
Usar a Plataforma para spam, phishing ou fraude
Tentar contornar os mecanismos de segurança, autenticação ou faturação
Tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas

Se violares estas regras podemos suspender ou encerrar a tua conta.

9. Pagamentos

Em regra, a tua subscrição é paga pelo teu profissional ou pelo teu ginásio/clube. Se subscreveres diretamente algum serviço premium, aplicam-se os Termos de Subscrição e Faturação e a Política de Devolução e Reembolso.

10. Encerramento da conta

10.1 Por tua iniciativa

Podes apagar a tua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificação, através de:

na app móvel (definições da conta)
na página pública www.ibettercoach.com/account-deletion
por email para privacidade@ibettercoach.com, indicando o email da tua conta

No momento em que pedes a eliminação, mostramos-te de forma transparente o que é eliminado e o que é retido, por quanto tempo e porquê ("isto elimina X; Y é retido por Z por obrigação legal"). Em concreto:

Durante os 30 dias, podes cancelar o pedido e recuperar a conta.
Após 30 dias, os teus dados pessoais e de saúde são apagados ou anonimizados.
Não apagamos tudo automaticamente: alguns registos têm de ser conservados por imposição legal. É o caso dos registos de faturação, que podem estar sujeitos a um período próximo de 10 anos em Portugal, mas cujo prazo e âmbito exatos dependem da decisão RJ-03. Nesses registos, não eliminamos o registo quando a lei obriga à sua guarda; minimizamos ou separamos os identificadores sempre que juridicamente possível.
Pode ainda ser necessário conservar dados que se qualifiquem como registo clínico e que o teu profissional de saúde tenha o dever legal de guardar, nos termos a determinar na decisão RJ-04.

O que falta decidir (RJ-03 e RJ-04): para faturação, prazo, início da contagem, campos mínimos, exceções e possibilidade de pseudonimização; para registo clínico, que dados e profissionais estão abrangidos, quem é custodiante, qual o prazo e como funcionam acesso, exportação, bloqueio e eliminação.

10.2 Pelo teu profissional

Se a relação com o teu profissional terminar, ele pode arquivar a tua conta. Nesse caso:

Recebes notificação por email
Tens 30 dias para pedir uma cópia dos teus dados ou transferir-te para outro profissional
Após 30 dias, os dados são apagados

Se for o teu profissional a deixar de usar a plataforma — por cancelamento ou por falta de pagamento — o prazo é o dobro: 60 dias. A razão é simples: nesse caso tu não fizeste nada, e podes nem saber que ele saiu. Por isso:

És avisado diretamente por email, e não através do teu profissional
Tens 60 dias para pedir uma cópia dos teus dados ou transferir-te para outro profissional
Só depois é que os dados são apagados

10.3 Pela iBetterCoach

Em casos excecionais (violação da AUP, fraude, ordem judicial), a iBetterCoach pode encerrar a tua conta. Receberás sempre notificação por email e poderás pedir uma cópia dos dados quando legalmente possível.

11. Os limites da nossa responsabilidade

Nos limites legalmente admissíveis:

A iBetterCoach não se responsabiliza por decisões de treino, nutrição ou saúde tomadas com base nas sugestões da Plataforma — essa responsabilidade pertence ao teu profissional
A iBetterCoach não garante resultados específicos
A iBetterCoach não se responsabiliza por lesões, eventos adversos ou agravamentos clínicos resultantes do exercício
A nossa responsabilidade total perante ti, em qualquer caso, está limitada ao valor que tenhas pago a iBetterCoach nos últimos 12 meses (ou zero, se não houver pagamento direto)

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou negligência grave da iBetterCoach, nem aos teus direitos legais imperativos enquanto consumidor português e europeu.

12. Os teus direitos legais como consumidor

Tens direito a:

Reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt)
Recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) — Lei n.º 144/2015
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — em matérias de proteção de dados
Recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) — https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se as alterações forem materiais, notificamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou na app. Se não concordares, podes apagar a tua conta antes da entrada em vigor.

14. Lei e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses, sem prejuízo dos teus direitos imperativos enquanto consumidor.

O que falta decidir (RJ-06): confirmar uma redação especificamente B2C que preserve a lei e os tribunais imperativos do domicílio do Atleta quando aplicável, incluindo se estiver noutro Estado do EEE, e decidir se esta secção deve apenas remeter para os mecanismos de RAL e para os Termos gerais.

15. Responsável pelo tratamento

⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento

O que esta secção pretende: definir, finalidade a finalidade, quem decide por que motivo e de que forma os dados pessoais são tratados. Essa resposta determina quem informa o titular, responde aos seus direitos, instrui subcontratantes, gere incidentes e conserva ou elimina dados.

Dúvida concreta: a iBetterCoach pode atuar como subcontratante quando aloja e apresenta dados por instrução do Profissional, mas aparenta atuar como responsável pelo tratamento nas finalidades próprias de conta, autenticação, segurança, faturação, suporte e melhoria do serviço. Falta determinar se alguma operação é decidida conjuntamente com o Profissional, nos termos do artigo 26.º do RGPD.

Decisão esperada do advogado (RJ-01): uma matriz por finalidade e categoria de dados que identifique o papel de cada parte, a base de licitude, o documento contratual aplicável e quem cumpre cada obrigação perante o titular. Essa decisão deve dizer se o DPA atual continua válido apenas para as operações de subcontratação e se é necessário um acordo de corresponsabilidade separado. Até lá, as qualificações indicadas são hipóteses de trabalho, não uma conclusão jurídica.

16. Contactos

Suporte: suporte@ibettercoach.com
Privacidade e proteção de dados: privacidade@ibettercoach.com (canal alternativo: dpo@ibettercoach.com; eventual designação formal de DPO sujeita à decisão RJ-05)
Reclamações: legal@ibettercoach.com

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.