Versão: 1.3 Data de entrada em vigor: 8 de abril de 2026 Última atualização: 27 de julho de 2026
⚠️ Aviso: Este documento foi preparado como base jurídica sólida e adaptado à realidade da iBetterCoach. Antes de ser publicado, deve ser revisto por um advogado português especializado em RGPD e direito digital.
1. Enquadramento e legislação aplicável
A presente Política de Cookies regula a utilização de cookies e de armazenamento local do navegador na plataforma iBetterCoach (doravante "Plataforma"), acessível em www.ibettercoach.com.
A utilização destas tecnologias rege-se por:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
- Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), transposta para Portugal pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional
- Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre cookies e identificadores
- Guidelines 03/2022 on deceptive design patterns in social media platform interfaces do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) — orientações aplicadas por analogia às interfaces de consentimento de cookies (padrões enganosos / dark patterns)
A iBetterCoach assume o princípio do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco para qualquer cookie não estritamente necessário, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.
2. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando este visita a Plataforma. Na implementação atual, permitem manter a sessão autenticada e memorizar se a barra lateral da aplicação está aberta.
A Plataforma utiliza também o armazenamento local (localStorage) do navegador para guardar a escolha apresentada no banner e a preferência de tema claro/escuro. Para efeitos desta Política, esse armazenamento é descrito com a mesma transparência aplicada aos cookies.
3. Tipologia de cookies utilizados
A iBetterCoach utiliza uma única categoria de cookies: cookies estritamente necessários (a identificação do responsável pelo tratamento que define as finalidades está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 10).
3.1 Cookies estritamente necessários (sem necessidade de consentimento)
São essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, serviços como autenticação, persistência de sessão, segurança ou prevenção de fraude não seriam possíveis.
| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
__session | Clerk | Manter o utilizador autenticado | Sessão |
__client_uat | Clerk | Apoiar a gestão da autenticação do cliente | 1 ano |
__refresh_<id> | Clerk | Renovação automática de sessão | 1 ano |
sidebar_state | iBetterCoach | Memorizar se a barra lateral está aberta | 7 dias |
A escolha do utilizador no banner é guardada no armazenamento local (localStorage) do navegador, sob a chave ibc-cookie-consent-v1, e não num cookie. O tema claro/escuro é igualmente guardado em armazenamento local.
Base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento na operação técnica do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e exceção do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy. (A identificação do responsável pelo tratamento está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 10.)
3.2 Cookies não utilizados
Atualmente, a Plataforma não utiliza cookies de funcionalidade, análise, estatística, marketing ou publicidade comportamental. Caso algum cookie não essencial venha a ser introduzido, esta Política será atualizada e o utilizador será convidado a prestar consentimento explícito antes da sua ativação.
4. Banner de consentimento
Na primeira visita às páginas públicas de apresentação (/ e /ciencia), o utilizador vê um banner com estas características:
- Dois botões apresentados lado a lado e com a mesma dimensão: "Aceitar" e "Rejeitar".
- Recusa em um clique, sem submenus.
- Nenhum cookie não essencial é colocado antes ou depois da escolha, porque a implementação atual não utiliza essa categoria de cookies.
- Sem padrões enganosos (dark patterns) — não existem temporizadores de aceitação, caixas pré-marcadas ou linguagem que esconda a recusa.
A escolha fica apenas no localStorage, sob a chave indicada na secção 3.1. O banner não é apresentado na aplicação autenticada, que também não coloca cookies não essenciais.
Se a Plataforma introduzir cookies de análise ou outros cookies não essenciais, terá de atualizar esta Política, obter consentimento antes de os ativar e disponibilizar no rodapé um meio permanente de rever e retirar esse consentimento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.
5. Como gerir e desativar cookies
O utilizador pode gerir cookies e armazenamento local diretamente no seu navegador:
- Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites
- Firefox: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites
- Safari: Preferências → Privacidade → Gerir dados de websites
- Edge: Definições → Cookies e permissões do site
Aviso: desativar cookies estritamente necessários poderá impedir o correto funcionamento da Plataforma, incluindo o login.
6. Serviços terceiros e transferências internacionais
Dos serviços terceiros abaixo, o Clerk coloca os cookies de autenticação indicados na secção 3.1. A Vercel e a Supabase suportam a infraestrutura da Plataforma, mas não colocam cookies não essenciais no navegador:
| Subcontratante | Função | Localização | Salvaguarda |
|---|---|---|---|
| Clerk (Clerk Inc., EUA) | Autenticação | EUA | Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) + DPA |
| Vercel (Vercel Inc., EUA) | Execução da aplicação server-side | UE — Dublin (dub1) | SCC + DPA |
| Supabase (Supabase Inc., EUA) | Base de dados PostgreSQL e armazenamento de ficheiros | UE — Irlanda (eu-west-1) | SCC + DPA |
As transferências para fora do Espaço Económico Europeu associadas ao serviço de autenticação são enquadradas por DPA e Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, em linha com o acórdão Schrems II (C-311/18).
7. Tempo de conservação
Nenhum cookie não essencial é colocado. Os cookies essenciais têm a duração indicada na tabela da secção 3.1.
8. Direitos do titular dos dados
Mesmo no contexto de cookies, o utilizador continua a beneficiar dos direitos previstos no RGPD, designadamente:
- Direito de acesso, retificação e apagamento (arts. 15.º, 16.º e 17.º)
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
- Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º)
- Direito de oposição (art. 21.º)
- Direito de retirar o consentimento, quando esta seja a base legal aplicável, a qualquer momento e sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3, do RGPD)
- Direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)
O exercício do direito ao apagamento elimina os dados pessoais associados ao utilizador, mas não abrange os registos que a iBetterCoach esteja legalmente obrigada a conservar (designadamente registos fiscais/contabilísticos de faturação — ⚠️ [a confirmar pelo advogado] o período exato de conservação), os quais são retidos pelo prazo legal, anonimizando-se o identificador do utilizador sempre que possível. A política completa de conservação e eliminação de dados consta da Política de Privacidade.
Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar a iBetterCoach através de privacidade@ibettercoach.com.
9. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, novas funcionalidades ou novos subcontratantes. Sempre que existirem alterações substanciais, o utilizador será notificado e, quando aplicável, será convidado a renovar o seu consentimento.
A versão em vigor está sempre disponível em https://www.ibettercoach.com/legal/cookies.
10. Contacto e responsável pelo tratamento
⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento
Este ponto está a ser determinado por aconselhamento jurídico e pode alterar o enquadramento de várias secções deste documento. Existem duas leituras possíveis do papel da iBetterCoach: (a) Subcontratante (processor) dos dados do Atleta, tratados por conta do Profissional (responsável pelo tratamento), nos termos do DPA; ou (b) Responsável pelo tratamento (controller), possivelmente em responsabilidade conjunta com o Profissional (Art. 26.º RGPD), dado que a iBetterCoach mantém relação direta com o Atleta (conta própria, aceitação dos Termos e consentimento prestados diretamente à Plataforma) e trata dados para finalidades próprias (métricas/gamificação, melhoria do produto e segurança). A determinação final será refletida nesta secção, no documento DPA e nos fluxos de consentimento. Pendente de validação por advogado especializado em RGPD.
Entidade responsável pelos cookies e contacto: iBetterCoach — [denominação social a definir, NIF, morada] (qualificação como responsável pelo tratamento e/ou subcontratante sujeita à revisão jurídica acima) Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [a designar caso aplicável] Email: privacidade@ibettercoach.com Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt
Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.