Política de Cookies

Versão: 1.6 Data de entrada em vigor: 8 de abril de 2026 Última atualização: 18 de setembro de 2026

⚠️ Aviso: Este documento foi preparado como base jurídica sólida e adaptado à realidade da iBetterCoach. Antes de ser publicado, deve ser revisto por um advogado português especializado em RGPD e direito digital.

1. Enquadramento e legislação aplicável

A presente Política de Cookies regula a utilização de cookies e de armazenamento local do navegador na plataforma iBetterCoach (doravante "Plataforma"), acessível em www.ibettercoach.com.

A utilização destas tecnologias rege-se por:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
• Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), transposta para Portugal pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional
• Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre cookies e identificadores
• Guidelines 03/2022 on deceptive design patterns in social media platform interfaces do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) — orientações aplicadas por analogia às interfaces de consentimento de cookies (padrões enganosos / dark patterns)

A iBetterCoach assume o princípio do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco para qualquer cookie não estritamente necessário, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.

2. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando este visita a Plataforma. Na implementação atual, permitem manter a sessão autenticada e memorizar se a barra lateral da aplicação está aberta.

A Plataforma utiliza também o armazenamento local (localStorage) do navegador para guardar a escolha apresentada no banner e a preferência de tema claro/escuro. Para efeitos desta Política, esse armazenamento é descrito com a mesma transparência aplicada aos cookies.

3. Tipologia de cookies utilizados

A iBetterCoach utiliza duas categorias de tecnologias: cookies e armazenamento estritamente necessários e, apenas depois de consentimento, tecnologias de analítica nas páginas públicas dirigidas a profissionais. As ferramentas da Vercel descritas abaixo não usam cookies de terceiros; o Microsoft Clarity pode usar os cookies indicados na secção 3.2 (a identificação do responsável pelo tratamento que define as finalidades está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 10).

3.1 Cookies estritamente necessários (sem necessidade de consentimento)

São essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, serviços como autenticação, persistência de sessão, segurança ou prevenção de fraude não seriam possíveis.

A escolha do utilizador no banner é guardada no armazenamento local (localStorage) do navegador, sob uma chave técnica versionada (ibc-cookie-consent-v3), e não num cookie. O tema claro/escuro é igualmente guardado em armazenamento local.

Base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento na operação técnica do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e exceção do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy. (A identificação do responsável pelo tratamento está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 10.)

3.2 Tecnologias de analítica (apenas com consentimento)

Nas páginas públicas de apresentação para profissionais (/, /ciencia, /en e /en/science), o utilizador pode autorizar o Microsoft Clarity, o Vercel Web Analytics e o Vercel Speed Insights. Os respetivos scripts não são carregados e não é feito qualquer pedido analítico antes dessa autorização. Estas ferramentas não são montadas na aplicação autenticada, em páginas de autenticação, nos fluxos de consentimento do Atleta nem na aplicação móvel.

Quando a analítica é aceite, a Plataforma envia ao Clarity, através da Consent API V2, analytics_Storage: granted e mantém sempre ad_Storage: denied. A escolha não autoriza publicidade, marketing, remarketing nem a utilização destas ferramentas como fonte de verdade para faturação ou eventos de produto.

O Clarity recolhe interações nas páginas públicas autorizadas, como renderização da página, cliques, movimentos do ponteiro e deslocamento. O projeto está configurado com mascaramento equilibrado. Não são enviados para o Clarity dados das áreas autenticadas, dados de saúde, prescrições, fotografias, formulários do Atleta nem identificadores de faturação.

O Vercel Web Analytics recebe eventos anónimos de visualização de página, incluindo caminho, referenciador, localização aproximada, navegador e tipo de dispositivo, que utiliza para produzir estatísticas agregadas. Segundo a Vercel, não são recolhidos identificadores pessoais para seguir utilizadores entre aplicações ou sites; um hash técnico distingue a sessão do visitante e é descartado após 24 horas. O Speed Insights recebe pontos anónimos de desempenho (Web Vitals) e respetiva atribuição técnica, bem como informação de rede, navegador, dispositivo, sistema operativo e país; a Vercel declara que estes pontos não permitem reconstruir a navegação entre páginas nem identificar o utilizador. Estas ferramentas não usam cookies de terceiros.

A iBetterCoach aplica uma lista fechada das quatro páginas públicas acima, remove parâmetros e fragmentos do campo URL de cada evento e usa a política de referência strict-origin, para que os pedidos analíticos não incluam caminho, parâmetros ou fragmentos no cabeçalho Referer. Isto não altera o pedido inicial feito pelo navegador para abrir uma página cujo próprio endereço contenha parâmetros; por isso, os links públicos não devem transportar emails, tokens ou outros dados pessoais no URL.

3.3 Tecnologias não utilizadas

A Plataforma não utiliza cookies de publicidade, marketing ou remarketing. O armazenamento de publicidade é sempre recusado no sinal enviado ao Clarity.

4. Banner de consentimento

Na primeira visita às páginas públicas de apresentação (/, /ciencia, /en e /en/science), o utilizador vê um banner com estas características:

1. Dois botões apresentados lado a lado e com a mesma dimensão: "Aceitar analítica" e "Rejeitar".
2. Recusa em um clique, sem submenus.
3. Os scripts opcionais de analítica e os respetivos pedidos de rede permanecem ausentes até à aceitação explícita.
4. Sem padrões enganosos (dark patterns) — não existem temporizadores de aceitação, caixas pré-marcadas ou linguagem que esconda a recusa.

A escolha fica no localStorage, sob a chave indicada na secção 3.1. O banner não é apresentado na aplicação autenticada, que não carrega estas ferramentas de analítica.

O rodapé das páginas públicas disponibiliza permanentemente "Preferências de cookies". Aí, o utilizador pode alterar ou retirar a autorização com a mesma facilidade com que a prestou. A retirada envia ao Clarity um sinal de recusa, termina a nova recolha pelas três ferramentas e limpa os cookies do Clarity no navegador, sem comprometer a licitude do tratamento anterior, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.

5. Como gerir e desativar cookies

O utilizador pode gerir cookies e armazenamento local diretamente no seu navegador:

• Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites
• Firefox: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerir dados de websites
• Edge: Definições → Cookies e permissões do site

Aviso: desativar cookies estritamente necessários poderá impedir o correto funcionamento da Plataforma, incluindo o login.

6. Serviços terceiros e transferências internacionais

Dos serviços terceiros abaixo, o Clerk coloca os cookies de autenticação indicados na secção 3.1. A Supabase suporta a infraestrutura da Plataforma sem colocar cookies não essenciais no navegador. A Vercel suporta a infraestrutura e, depois de consentimento, recebe os eventos anónimos de Web Analytics e os pontos de desempenho do Speed Insights descritos acima. O Microsoft Clarity só recebe dados das páginas públicas B2B depois de consentimento:

Para clientes da UE, o serviço Clarity é contratado com a Microsoft Ireland Operations Limited. A Microsoft informa que os dados são armazenados no seu serviço cloud e que as transferências entre essa entidade e a Microsoft Corporation, nos Estados Unidos, são enquadradas por Cláusulas Contratuais Tipo. A Microsoft descreve-se como responsável pelo tratamento dos dados do Clarity. Esta qualificação e o respetivo impacto na informação ao titular permanecem sujeitos à revisão jurídica indicada nesta Política. Mais informação consta da Declaração de Privacidade da Microsoft.

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu associadas ao serviço de autenticação são enquadradas por DPA e Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, em linha com o acórdão Schrems II (C-311/18).

7. Tempo de conservação

Os cookies essenciais têm a duração indicada na tabela da secção 3.1. Segundo a documentação do Clarity, os dados de reprodução de sessões são conservados durante 30 dias; dados agregados de cliques e mapas de calor, bem como sessões marcadas ou favoritas, podem ser conservados durante 9 meses. A Vercel indica que o identificador técnico de uma sessão do Web Analytics é descartado automaticamente após 24 horas; a conservação dos dados agregados nos painéis depende do plano e da configuração do serviço e deve ser confirmada na revisão jurídica. A retirada do consentimento impede nova recolha nesse navegador, mas não apaga retroativamente dados já recolhidos. A eliminação de dados associados a uma pessoa concreta está sujeita às limitações técnicas do fornecedor e deve ser tratada através do contacto indicado na secção 8.

8. Direitos do titular dos dados

Mesmo no contexto de cookies, o utilizador continua a beneficiar dos direitos previstos no RGPD, designadamente:

• Direito de acesso, retificação e apagamento (arts. 15.º, 16.º e 17.º)
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º)
• Direito de oposição (art. 21.º)
• Direito de retirar o consentimento, quando esta seja a base legal aplicável, a qualquer momento e sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3, do RGPD)
• Direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)

O exercício do direito ao apagamento elimina os dados pessoais associados ao utilizador, mas não abrange os registos que a iBetterCoach esteja legalmente obrigada a conservar, designadamente registos fiscais/contabilísticos de faturação. A política completa de conservação e eliminação de dados consta da Política de Privacidade.

O que falta decidir (RJ-03): o advogado e o contabilista devem indicar, por tipo de registo, o prazo exato, o início da contagem, as exceções e os campos que têm de permanecer. A minimização, separação ou pseudonimização de identificadores só será prometida na medida juridicamente compatível com a obrigação de conservação.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar a iBetterCoach através de privacidade@ibettercoach.com.

9. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, novas funcionalidades ou novos subcontratantes. Sempre que existirem alterações substanciais, o utilizador será notificado e, quando aplicável, será convidado a renovar o seu consentimento.

A versão em vigor está sempre disponível em https://www.ibettercoach.com/legal/cookies.

10. Contacto e responsável pelo tratamento

⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento

O que esta secção pretende: identificar quem determina as finalidades e os meios do armazenamento estritamente necessário e das tecnologias de analítica usadas no site público, e quem responde perante o visitante.

Dúvida concreta: a iBetterCoach escolhe ativar as tecnologias e define a finalidade do site, enquanto alguns fornecedores podem assumir papéis próprios. É necessário validar o papel de cada interveniente, a base legal e a informação exigida para cada tecnologia, sem importar automaticamente para cookies a qualificação aplicável aos dados do Atleta.

Decisão esperada do advogado (RJ-01): matriz por tecnologia que indique responsável, eventual subcontratante ou terceiro responsável, base de licitude, duração, destinatários e dever de informação. Até essa decisão, as qualificações indicadas são hipóteses de trabalho.

Entidade que opera o site e define a utilização destas tecnologias: SOFTBRICK, LDA, NIF 519595270, Rampa Doutor Barreto, 15, 9000-688 Funchal, Portugal (a qualificação de cada interveniente para cada tecnologia permanece sujeita à decisão RJ-01 acima).

Contacto de privacidade e proteção de dados: privacidade@ibettercoach.com (canal alternativo: dpo@ibettercoach.com).

Decisão pendente sobre DPO (RJ-05): avaliar se a designação é obrigatória ou voluntariamente aconselhável e, se aplicável, formalizar e comunicar a designação. Até lá, nenhum dos endereços é apresentado como prova de um DPO formalmente designado.

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.