Política de Cookies — iBetterCoach

Versão: 1.0 Data de entrada em vigor: [a definir antes da publicação] Última atualização: [a definir antes da publicação]

⚠️ Aviso: Este documento foi preparado como base jurídica solida e adaptado a realidade da iBetterCoach. Antes de ser publicado, deve ser revisto por um advogado português especializado em RGPD e direito digital.

1. Enquadramento e legislação aplicável

A presente Política de Cookies regula a utilização de cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, fingerprinting técnico, identificadores de dispositivo) na plataforma iBetterCoach (doravante "Plataforma"), acessível a partir de [domínio a definir].

A utilização destas tecnologias rege-se por:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
• Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), transposta para Portugal pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional
• Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre cookies e identificadores
• Diretrizes 03/2022 do Comite Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) sobre padrões enganosos (dark patterns) em interfaces de consentimento

A iBetterCoach assume o princípio do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequivoco para qualquer cookie não estritamente necessário, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.

2. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no dispositivo do utilizador (computador, telemovel, tablet) quando este visita a Plataforma. Permitem reconhecer o dispositivo, recordar preferências, manter sessões ativas e recolher informações estatísticas ou de utilização.

A Plataforma poderá também utilizar tecnologias equiparadas, designadamente:

• Local Storage e Session Storage do navegador
• Pixels e tags de monitorização (caso sejam ativados no futuro para campanhas)
• Identificadores de sessão geridos pelo fornecedor de autenticação (Clerk)

Para efeitos desta Política, todas estas tecnologias são tratadas com o mesmo rigor que os cookies tradicionais.

3. Tipologia de cookies utilizados

A iBetterCoach divide os cookies em quatro categorias, em linha com as orientações da CNPD e do EDPB:

3.1 Cookies estritamente necessários (sem necessidade de consentimento)

São essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, serviços como autenticação, persistência de sessão, segurança ou prevenção de fraude não seriam possíveis.

Base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento na operação técnica do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alinea f), do RGPD) e exceção do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.

3.2 Cookies de funcionalidade (consentimento opcional)

Permitem recordar preferências do utilizador (idioma, tema, unidades metricas/imperiais, layout de dashboard) para melhorar a experiência.

Base legal: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alinea a), do RGPD).

3.3 Cookies analíticos e de desempenho (consentimento opcional)

Permitem compreender como os utilizadores interagem com a Plataforma de forma agregada e anónima, para melhorar a usabilidade.

A iBetterCoach compromete-se a utilizar apenas ferramentas analíticas com configurações que respeitam a privacidade (IP anonimizado, agregação, sem cross-site tracking). Atualmente são consideradas:

• Vercel Analytics (anonimizado)
• PostHog self-hosted ou equivalente, configurado em modo privacy-first
• Plausible Analytics (sem cookies, sem dados pessoais)

A Plataforma não utiliza Google Analytics sem mecanismos adicionais de proteção (proxy, anonimização, retenção curta), em linha com as decisões da CNIL francesa, da DPA austriaca e do parecer da CNPD sobre transferências para os EUA.

Base legal: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alinea a), do RGPD).

3.4 Cookies de marketing e publicidade (consentimento opcional)

Atualmente a Plataforma não utiliza cookies de marketing nem publicidade comportamental. Caso estes venham a ser introduzidos no futuro, está Política será atualizada e o utilizador será novamente convidado a prestar consentimento explicito antes da sua ativação.

4. Banner de consentimento

Na primeira visita, o utilizador vê um banner de consentimento que cumpre as seguintes regras:

1. Igualdade visual entre os botoes "Aceitar tudo", "Recusar tudo" e "Personalizar". Nenhuma opção e mais destacada do que outra.
2. Recusa em um clique, sem necessidade de navegar para sub-menus.
3. Nenhum cookie não essencial e colocado antes da escolha do utilizador.
4. Granularidade por categoria — o utilizador pode aceitar apenas os cookies funcionais e recusar os analíticos, ou vice-versa.
5. Sem dark patterns — sem temporizadores de auto-aceitação, sem caixas pre-marcadas, sem linguagem manipuladora.
6. Reabertura permanente — o utilizador pode rever e alterar as suas preferências a qualquer momento através da hiperligação "Preferências de cookies" no rodape.

5. Como gerir e desativar cookies

Além do banner da Plataforma, o utilizador pode também gerir cookies diretamente no seu navegador:

• Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites
• Firefox: Definições → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerir dados de websites
• Edge: Definições → Cookies e permissões do site

Aviso: desativar cookies estritamente necessários poderá impedir o correto funcionamento da Plataforma, incluindo o login.

6. Cookies de terceiros e transferências internacionais

Alguns subcontratantes utilizados pela iBetterCoach colocam cookies próprios. Os principais são:

A iBetterCoach prioriza sempre regioes europeias sempre que disponíveis e celebra Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia com todos os subcontratantes que possam tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em linha com o acordao Schrems II (C-311/18) e com o EU-US Data Privacy Framework vigente.

7. Tempo de conservação

Os cookies tem a duração indicada nas tabelas acima. Em qualquer caso, nenhum cookie não essencial e mantido por mais de 13 meses, em linha com a recomendação da CNIL frequentemente seguida pela CNPD.

8. Direitos do titular dos dados

Mesmo no contexto de cookies, o utilizador continua a beneficiar dos direitos previstos no RGPD, designadamente:

• Direito de acesso, retificação e apagamento (arts. 15.º, 16.º e 17.º)
• Direito a limitação do tratamento (art. 18.º)
• Direito a portabilidade dos dados (art. 20.º)
• Direito de oposição (art. 21.º)
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
• Direito de apresentar reclamação a CNPD (www.cnpd.pt)

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar a iBetterCoach através de privacidade@ibettercoach.com.

9. Alterações a está Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, novas funcionalidades ou novos subcontratantes. Sempre que existirem alterações substanciais, o utilizador será notificado e, quando aplicável, será convidado a renovar o seu consentimento.

A versão em vigor está sempre disponível em [URL a definir]/legal/cookies.

10. Contacto

Responsável pelo tratamento: iBetterCoach — [denominação social a definir, NIF, morada] Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [a designar caso aplicável] Email: privacidade@ibettercoach.com Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.