Aviso Legal e Disclaimer Médico

iBetterCoach Versão: 1.0 Data: [a definir]

⚠️ Aviso: Documento essencial para proteção legal numa plataforma que toca em saúde. Carece de revisão por advogado português antes de publicação.

1. Identificação

Denominação social: [a definir] NIF: [a definir] Sede: [a definir] Email de contacto: geral@ibettercoach.com Site: [URL]

A iBetterCoach é uma plataforma tecnológica de apoio a profissionais do desporto, do bem-estar e da saúde (Personal Trainers, nutricionistas, professores de educação física, fisioterapeutas) na prescrição e acompanhamento de programas de treino e nutrição para os seus clientes ("Atletas").

2. Natureza do serviço — ferramenta de apoio a decisão, não prestador de cuidados de saúde

A iBetterCoach NAO é um prestador de cuidados de saúde. Não é clínica, hospital, consultório, gabinete médico, gabinete de nutrição clínica nem laboratório. Não emprega médicos, nutricionistas ou fisioterapeutas que prestem cuidados ao Atleta através da Plataforma.

A iBetterCoach é uma ferramenta de software que:

• Organiza dados clínicos, antropométricos e desportivos recolhidos pelo profissional ou pelo Atleta
• Aplica regras científicas, protocolos e modelos validados na literatura para sugerir opções de prescrição
• Gera projeções integradas que ajudam o profissional a tomar decisões mais informadas
• Apresenta texto explicativo gerado por IA como complemento as sugestões do motor

O profissional qualificado e sempre o decisor final. Nada do que a Plataforma sugere produz efeitos clínicos sem que o profissional o tenha revisto, ajustado e aprovado.

3. NAO substitui aconselhamento médico

As sugestões, cálculos, projeções, conteúdos educativos e textos gerados pela Plataforma:

• Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento
• Não substituem consulta com médico, nutricionista, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde legalmente habilitado
• Não devem ser interpretados como recomendações médicas individuais
• Não se destinam a tratar, diagnosticar, curar, mitigar ou prevenir qualquer doenca

Em caso de dúvida sobre sintomas, condições clínicas, medicação, intolerâncias, lesões ou qualquer outra questão de saúde, o utilizador deve procurar um profissional de saúde qualificado.

Em caso de emergência médica, o utilizador deve contactar imediatamente o 112 (Portugal) ou os serviços de emergência locais.

4. Aviso para Atletas com condições clínicas

A prática de exercício físico e a alteração de hábitos alimentares podem agravar condições clínicas pre-existentes ou desencadear eventos adversos. Os Atletas que apresentem qualquer das seguintes situações devem obrigatoriamente consultar um médico antes de iniciar qualquer programa baseado em sugestões da Plataforma:

• Doenca cardiovascular conhecida ou suspeita
• Hipertensão arterial não controlada
• Diabetes (tipo 1 ou 2)
• Doenca pulmonar (asma, DPOC)
• Doenca renal ou hepática
• Disturbios alimentares
• Gravidez ou pós-parto recente
• Lesão musculoesquelética ativa ou cirurgia recente
• Toma de medicação cronica
• Idade superior a 65 anos sem rastreio recente
• Histórico familiar de morte subita ou doenca cardiaca precoce

A anamnese integrada na Plataforma destina-se a alertar o profissional para estes sinais, mas não substitui rastreio clínico.

5. Limitações do motor algorítmico e da camada de IA — possibilidade de erros

⚠️ Aviso importante: a Plataforma pode produzir informações erradas. A iBetterCoach utiliza inteligência artificial e cálculos automatizados que podem gerar conteúdo incorreto, desatualizado, incompleto ou inadequado ao caso concreto. Nenhuma informação apresentada pela Plataforma deve ser tomada como verdade absoluta.

A iBetterCoach assenta numa arquitetura "motor + IA filler":

• O motor aplica regras científicas e protocolos validados, mas não conhece o Atleta como o profissional o conhece presencialmente.
• A IA e usada para gerar texto natural (explicações, sumarios, sugestões redacionais) — não para tomar decisões clínicas.
• Os modelos de IA podem "alucinar", ou seja, gerar texto plausível mas factualmente errado, inventar citações, atribuir propriedades incorretas a medicamentos ou suplementos, ou sugerir valores numéricos fora do intervalo seguro.
• O motor de regras pode conter erros de implementação, fórmulas desatualizadas face as guidelines científicas mais recentes, ou assentar em pressupostos que não se aplicam a todas as pessoas (por exemplo, populações clínicas específicas, atletas de elite, gravidez, pediatria).
• A base de conhecimento (exercícios, suplementos, protocolos) pode estar incompleta ou conter imprecisões, e as guidelines científicas evoluem.
• O motor processa apenas os dados que recebe — se a anamnese for incompleta ou contiver erros de input, as sugestões serão limitadas ou erradas.

O profissional tem o dever de validar criticamente todas as sugestões, complementa-las com a sua avaliação presencial, cruza-las com as suas próprias fontes fidedignas e adapta-las ao caso concreto. O atleta tem o dever de manter sentido crítico e de não aplicar nada de que tenha dúvidas sem antes consultar o seu profissional ou um médico.

Nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), a iBetterCoach informa expressamente o utilizador de que está a interagir com um sistema de inteligência artificial e de que os resultados devem ser interpretados com sentido crítico.

6. Exoneração de responsabilidade

Nos limites legalmente admissíveis, a iBetterCoach não se responsabiliza, em circunstância alguma, por:

• Decisões clínicas, de prescrição, de treino ou de nutrição tomadas pelo profissional ou pelo Atleta com base em sugestões da Plataforma
• Lesões, eventos adversos, agravamentos clínicos ou outras consequências resultantes da prática de exercício ou da alteração alimentar
• Decisões tomadas sem validação por um profissional qualificado
• Diferenças entre as sugestões da Plataforma é a melhor evidência científica disponível num determinado momento
• Interpretação incorreta ou utilização inadequada das informações pelo Atleta
• Resultados não alcancados (perda ou ganho de peso, performance, hipertrofia, etc.)
• Erros de input do profissional ou do Atleta

A iBetterCoach atua como ferramenta de apoio. A responsabilidade clínica e profissional pertence ao profissional habilitado que utiliza a Plataforma. A responsabilidade pessoal pertence ao Atleta que se compromete a seguir o programa.

7. Obrigação de validar fontes

Os conteúdos educativos e as referências científicas presentes na Plataforma (por exemplo, ACSM, ISSN, Athlete's Plate, Meyer et al., FITT-VP, etc.) são resumos das fontes originais. O utilizador que procure aprofundar deve consultar:

• Diretrizes oficiais das sociedades científicas (ACSM, ISSN, EFSA, OMS, DGS)
• Bases científicas (PubMed, Cochrane, Scielo)
• Profissionais qualificados para esclarecimentos clínicos

A iBetterCoach esforca-se por manter os conteúdos atualizados, mas não garante que estejam sempre alinhados com a última evidência ou com as orientações mais recentes.

8. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, layouts, código, modelos de prescrição, base de dados de exercícios e alimentos, design gráfico, marca "iBetterCoach", logotipos — é propriedade da iBetterCoach ou está licenciado a esta, e está protegido por:

• Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85)
• Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018)
• Regulamento (UE) 2017/1001 sobre marca da União Europeia
• Diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital

Qualquer reprodução, distribuição, modificação, scraping automatizado, engenharia reversa ou utilização comercial sem autorização escrita prévia é proibida.

9. Hiperligações externas

A Plataforma pode conter hiperligações para sites de terceiros (sociedades científicas, artigos, vendedores de equipamento). A iBetterCoach não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

10. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litigio relativo a sua interpretação ou execução será submetido ao foro da Comarca de [a definir], com expressa renuncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do anterior, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litigios de consumo (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015, designadamente:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo)
• Plataforma europeia de RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Contacto

Email geral: geral@ibettercoach.com Email jurídico: legal@ibettercoach.com Email DPO: dpo@ibettercoach.com

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.