Aviso Legal e Disclaimer Médico

iBetterCoach Versão: 1.2 Data: 27 de julho de 2026

⚠️ Aviso: Documento essencial para proteção legal numa plataforma que toca em saúde. Carece de revisão por advogado português antes de publicação.

1. Identificação

Denominação social: [a definir] NIF: [a definir] Sede: [a definir] Email de contacto: geral@ibettercoach.com Site: [URL]

A iBetterCoach é uma plataforma tecnológica de apoio a profissionais do desporto, do bem-estar e da saúde (Personal Trainers, nutricionistas, professores de educação física, fisioterapeutas) na prescrição e acompanhamento de programas de treino e nutrição para os seus clientes ("Atletas").

2. Natureza do serviço — ferramenta de apoio à decisão, não prestador de cuidados de saúde

A iBetterCoach NÃO é um prestador de cuidados de saúde. Não é clínica, hospital, consultório, gabinete médico, gabinete de nutrição clínica nem laboratório. Não emprega médicos, nutricionistas ou fisioterapeutas que prestem cuidados ao Atleta através da Plataforma.

A iBetterCoach é uma ferramenta de software que:

• Organiza dados clínicos, antropométricos e desportivos recolhidos pelo profissional ou pelo Atleta
• Aplica cálculos, regras e protocolos configurados a partir de referências científicas para sugerir opções de prescrição
• Apresenta a evolução dos registos e resultados para apoiar a decisão do profissional

O profissional qualificado é sempre o decisor final. Nenhuma sugestão da Plataforma altera, por si só, uma prescrição: cabe ao profissional revê-la, ajustá-la quando necessário e decidir se a aplica.

3. NÃO substitui aconselhamento médico

As sugestões, cálculos, resumos de evolução, conteúdos educativos e textos apresentados pela Plataforma:

• Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento
• Não substituem consulta com médico, nutricionista, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde legalmente habilitado
• Não devem ser interpretados como recomendações médicas individuais
• Não se destinam a tratar, diagnosticar, curar, mitigar ou prevenir qualquer doença

Em caso de dúvida sobre sintomas, condições clínicas, medicação, intolerâncias, lesões ou qualquer outra questão de saúde, o utilizador deve procurar um profissional de saúde qualificado.

Em caso de emergência médica, o utilizador deve contactar imediatamente o 112 (Portugal) ou os serviços de emergência locais.

4. Aviso para Atletas com condições clínicas

A prática de exercício físico e a alteração de hábitos alimentares podem agravar condições clínicas pré-existentes ou desencadear eventos adversos. Os Atletas que apresentem qualquer das seguintes situações devem obrigatoriamente consultar um médico antes de iniciar qualquer programa baseado em sugestões da Plataforma:

• Doença cardiovascular conhecida ou suspeita
• Hipertensão arterial não controlada
• Diabetes (tipo 1 ou 2)
• Doença pulmonar (asma, DPOC)
• Doença renal ou hepática
• Distúrbios alimentares
• Gravidez ou pós-parto recente
• Lesão musculoesquelética ativa ou cirurgia recente
• Toma de medicação crónica
• Idade superior a 65 anos sem rastreio recente
• Histórico familiar de morte súbita ou doença cardíaca precoce

A anamnese integrada na Plataforma destina-se a alertar o profissional para estes sinais, mas não substitui rastreio clínico. A anamnese e os dados clínicos sensíveis (condições, medicação, cirurgias) são introduzidos pelo Profissional na aplicação web, e não pelo Atleta na aplicação móvel.

Menores de idade. A Plataforma destina-se a Atletas a partir dos 16 anos. A submissão de fotografias corporais é proibida a menores de 18 anos (bloqueio técnico). Para Atletas com idade entre os 16 e os 17 anos cujos dados de saúde sejam tratados, a obtenção de aconselhamento médico antes do início de qualquer programa é especialmente recomendada.

⚠️ [a confirmar pelo advogado] se, para Atletas entre os 16 e os 17 anos e o tratamento de dados de saúde, basta o consentimento do próprio ou se é exigido o consentimento do titular da responsabilidade parental.

5. Limitações dos motores algorítmicos — possibilidade de erros

⚠️ Aviso importante: a Plataforma pode produzir informações erradas. A iBetterCoach utiliza cálculos automatizados que podem gerar resultados incorretos, desatualizados, incompletos ou inadequados ao caso concreto. Nenhuma informação apresentada pela Plataforma deve ser tomada como verdade absoluta.

A iBetterCoach utiliza motores de cálculo e regras determinísticas:

• Estes motores aplicam cálculos, regras e protocolos configurados a partir de referências científicas, mas não conhecem o Atleta como o profissional o conhece.
• Os motores de regras podem conter erros de implementação, fórmulas desatualizadas face às diretrizes científicas mais recentes, ou assentar em pressupostos que não se aplicam a todas as pessoas (por exemplo, populações clínicas específicas, atletas de elite, gravidez, pediatria).
• As bases de conhecimento (exercícios, suplementos, protocolos) podem estar incompletas ou conter imprecisões, e as diretrizes científicas evoluem.
• Os motores processam apenas os dados que recebem — se a anamnese for incompleta ou contiver erros de input, as sugestões serão limitadas ou erradas.

O profissional tem o dever de validar criticamente todas as sugestões, complementá-las com a sua avaliação presencial, cruzá-las com as suas próprias fontes fidedignas e adaptá-las ao caso concreto. O atleta tem o dever de manter sentido crítico e de não aplicar nada de que tenha dúvidas sem antes consultar o seu profissional ou um médico.

6. Exoneração de responsabilidade

Nos limites legalmente admissíveis, a iBetterCoach não se responsabiliza, em circunstância alguma, por:

• Decisões clínicas, de prescrição, de treino ou de nutrição tomadas pelo profissional ou pelo Atleta com base em sugestões da Plataforma
• Lesões, eventos adversos, agravamentos clínicos ou outras consequências resultantes da prática de exercício ou da alteração alimentar
• Decisões tomadas sem validação por um profissional qualificado
• Diferenças entre as sugestões da Plataforma e a melhor evidência científica disponível num determinado momento
• Interpretação incorreta ou utilização inadequada das informações pelo Atleta
• Resultados não alcançados (perda ou ganho de peso, performance, hipertrofia, etc.)
• Erros de input do profissional ou do Atleta

A iBetterCoach atua como ferramenta de apoio. A responsabilidade clínica e profissional pertence ao profissional habilitado que utiliza a Plataforma. A responsabilidade pessoal pertence ao Atleta que se compromete a seguir o programa. A repartição de responsabilidades em matéria de proteção de dados (responsável pelo tratamento / subcontratante) está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção respetiva.

⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento

Este ponto está a ser determinado por aconselhamento jurídico e pode alterar o enquadramento de várias secções deste documento. Existem duas leituras possíveis do papel da iBetterCoach: (a) Subcontratante (processor) dos dados do Atleta, tratados por conta do Profissional (responsável pelo tratamento), nos termos do DPA; ou (b) Responsável pelo tratamento (controller), possivelmente em responsabilidade conjunta com o Profissional (Art. 26.º RGPD), dado que a iBetterCoach mantém relação direta com o Atleta (conta própria, aceitação dos Termos e consentimento prestados diretamente à Plataforma) e trata dados para finalidades próprias (métricas/gamificação, melhoria do produto e segurança). A determinação final será refletida nesta secção, no documento DPA e nos fluxos de consentimento. Pendente de validação por advogado especializado em RGPD.

7. Gamificação responsável — não incentivo a comportamento prejudicial

A Plataforma pode apresentar ao Atleta métricas, marcos e elementos de gamificação destinados a reconhecer a adesão e a consolidação de hábitos saudáveis. Estes elementos não incentivam esforço para além dos limites prescritos: a Plataforma não promove a superação de objetivos a qualquer custo (por exemplo, "mais uma repetição" ou "mais um quilómetro"), celebra a regularidade e a adesão, reforça a prescrição do Profissional e nunca a excede.

É aplicado especial cuidado às métricas relacionadas com peso e composição corporal, bem como à experiência de Atletas menores de idade, de forma a evitar dinâmicas que possam promover relações prejudiciais com o exercício, a alimentação ou a imagem corporal.

8. Obrigação de validar fontes

Os conteúdos educativos e as referências científicas presentes na Plataforma (por exemplo, ACSM, ISSN, Athlete's Plate, Meyer et al., FITT-VP, etc.) são resumos das fontes originais. O utilizador que procure aprofundar deve consultar:

• Diretrizes oficiais das sociedades científicas (ACSM, ISSN, EFSA, OMS, DGS)
• Bases científicas (PubMed, Cochrane, Scielo)
• Profissionais qualificados para esclarecimentos clínicos

A iBetterCoach esforça-se por manter os conteúdos atualizados, mas não garante que estejam sempre alinhados com a última evidência ou com as orientações mais recentes.

9. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, layouts, código, modelos de prescrição, base de dados de exercícios e alimentos, design gráfico, marca "iBetterCoach", logotipos — é propriedade da iBetterCoach ou está licenciado a esta, e está protegido por:

• Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85)
• Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018)
• Regulamento (UE) 2017/1001 sobre marca da União Europeia
• Diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital

Qualquer reprodução, distribuição, modificação, scraping automatizado, engenharia reversa ou utilização comercial sem autorização escrita prévia é proibida.

10. Hiperligações externas

A Plataforma pode conter hiperligações para sites de terceiros (sociedades científicas, artigos, vendedores de equipamento). A iBetterCoach não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

11. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido ao foro da Comarca de [a definir], com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do anterior, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015, designadamente:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo)
• Plataforma europeia de RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr

⚠️ [a confirmar pelo advogado] o foro competente e a sua articulação com as regras imperativas de proteção do consumidor.

12. Contacto

Email geral: geral@ibettercoach.com Email jurídico: legal@ibettercoach.com Email DPO: dpo@ibettercoach.com

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.