iBetterCoach Versão: 1.4 Data: 18 de setembro de 2026
⚠️ Aviso: Documento essencial para proteção legal numa plataforma que toca em saúde. Carece de revisão por advogado português antes de publicação.
1. Identificação
Denominação social: SOFTBRICK, LDA NIF: 519595270 Sede: Rampa Doutor Barreto, 15, 9000-688 Funchal, Portugal Email de contacto: geral@ibettercoach.com Site: https://www.ibettercoach.com
A iBetterCoach é uma plataforma tecnológica de apoio a profissionais do desporto, do bem-estar e da saúde (Personal Trainers, nutricionistas, professores de educação física, fisioterapeutas) na prescrição e acompanhamento de programas de treino e nutrição para os seus clientes ("Atletas").
2. Natureza do serviço — ferramenta de apoio à decisão, não prestador de cuidados de saúde
A iBetterCoach NÃO é um prestador de cuidados de saúde. Não é clínica, hospital, consultório, gabinete médico, gabinete de nutrição clínica nem laboratório. Não emprega médicos, nutricionistas ou fisioterapeutas que prestem cuidados ao Atleta através da Plataforma.
A iBetterCoach é uma ferramenta de software que:
- Organiza dados clínicos, antropométricos e desportivos recolhidos pelo profissional ou pelo Atleta
- Aplica cálculos, regras e protocolos configurados a partir de referências científicas para sugerir opções de prescrição
- Apresenta a evolução dos registos e resultados para apoiar a decisão do profissional
O profissional qualificado é sempre o decisor final. Nenhuma sugestão da Plataforma altera, por si só, uma prescrição: cabe ao profissional revê-la, ajustá-la quando necessário e decidir se a aplica.
3. NÃO substitui aconselhamento médico
As sugestões, cálculos, resumos de evolução, conteúdos educativos e textos apresentados pela Plataforma:
- Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento
- Não substituem consulta com médico, nutricionista, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde legalmente habilitado
- Não devem ser interpretados como recomendações médicas individuais
- Não se destinam a tratar, diagnosticar, curar, mitigar ou prevenir qualquer doença
Em caso de dúvida sobre sintomas, condições clínicas, medicação, intolerâncias, lesões ou qualquer outra questão de saúde, o utilizador deve procurar um profissional de saúde qualificado.
Em caso de emergência médica, o utilizador deve contactar imediatamente o 112 (Portugal) ou os serviços de emergência locais.
4. Aviso para Atletas com condições clínicas
A prática de exercício físico e a alteração de hábitos alimentares podem agravar condições clínicas pré-existentes ou desencadear eventos adversos. Os Atletas que apresentem qualquer das seguintes situações devem obrigatoriamente consultar um médico antes de iniciar qualquer programa baseado em sugestões da Plataforma:
- Doença cardiovascular conhecida ou suspeita
- Hipertensão arterial não controlada
- Diabetes (tipo 1 ou 2)
- Doença pulmonar (asma, DPOC)
- Doença renal ou hepática
- Distúrbios alimentares
- Gravidez ou pós-parto recente
- Lesão musculoesquelética ativa ou cirurgia recente
- Toma de medicação crónica
- Idade superior a 65 anos sem rastreio recente
- Histórico familiar de morte súbita ou doença cardíaca precoce
A anamnese integrada na Plataforma destina-se a alertar o profissional para estes sinais, mas não substitui rastreio clínico. A anamnese e os dados clínicos sensíveis (condições, medicação, cirurgias) são introduzidos pelo Profissional na aplicação web, e não pelo Atleta na aplicação móvel.
Idade mínima e menores. Nesta versão inicial, a Plataforma destina-se apenas a Atletas com 18 anos ou mais; o Profissional não deve registar nem introduzir dados de menores de 18 anos. A submissão de fotografias corporais é proibida a menores de 18 anos (bloqueio técnico) e esta regra mantém-se como salvaguarda adicional.
As referências a menores que se mantêm neste Aviso (por exemplo, o cuidado com a experiência de Atletas menores de idade na secção 7) constituem salvaguardas gerais e um enquadramento prospetivo; não autorizam, nesta versão, o registo nem o acompanhamento de menores. Qualquer abertura futura a menores exige revisão jurídica prévia, uma ativação expressa da política de produto e a atualização deste Aviso; nesse cenário, a obtenção de aconselhamento médico antes do início de qualquer programa seria especialmente recomendada.
⚠️ [a confirmar pelo advogado] — item prospetivo, sem efeito nesta versão: se, numa eventual abertura futura a Atletas entre os 16 e os 17 anos, bastaria o consentimento do próprio para o tratamento de dados de saúde ou seria exigido o consentimento do titular da responsabilidade parental.
O que se espera decidir (RJ-02): capacidade contratual, consentimento explícito para dados de saúde, intervenção parental e salvaguardas clínicas e técnicas adicionais. Até parecer e decisão expressa de produto, o serviço mantém-se 18+.
5. Limitações dos motores algorítmicos — possibilidade de erros
⚠️ Aviso importante: a Plataforma pode produzir informações erradas. A iBetterCoach utiliza cálculos automatizados que podem gerar resultados incorretos, desatualizados, incompletos ou inadequados ao caso concreto. Nenhuma informação apresentada pela Plataforma deve ser tomada como verdade absoluta.
A iBetterCoach utiliza motores de cálculo e regras determinísticas:
- Estes motores aplicam cálculos, regras e protocolos configurados a partir de referências científicas, mas não conhecem o Atleta como o profissional o conhece.
- Os motores de regras podem conter erros de implementação, fórmulas desatualizadas face às diretrizes científicas mais recentes, ou assentar em pressupostos que não se aplicam a todas as pessoas (por exemplo, populações clínicas específicas, atletas de elite, gravidez, pediatria).
- As bases de conhecimento (exercícios, suplementos, protocolos) podem estar incompletas ou conter imprecisões, e as diretrizes científicas evoluem.
- Os motores processam apenas os dados que recebem — se a anamnese for incompleta ou contiver erros de input, as sugestões serão limitadas ou erradas.
O profissional tem o dever de validar criticamente todas as sugestões, complementá-las com a sua avaliação presencial, cruzá-las com as suas próprias fontes fidedignas e adaptá-las ao caso concreto. O atleta tem o dever de manter sentido crítico e de não aplicar nada de que tenha dúvidas sem antes consultar o seu profissional ou um médico.
6. Exoneração de responsabilidade
Nos limites legalmente admissíveis, a iBetterCoach não se responsabiliza, em circunstância alguma, por:
- Decisões clínicas, de prescrição, de treino ou de nutrição tomadas pelo profissional ou pelo Atleta com base em sugestões da Plataforma
- Lesões, eventos adversos, agravamentos clínicos ou outras consequências resultantes da prática de exercício ou da alteração alimentar
- Decisões tomadas sem validação por um profissional qualificado
- Diferenças entre as sugestões da Plataforma e a melhor evidência científica disponível num determinado momento
- Interpretação incorreta ou utilização inadequada das informações pelo Atleta
- Resultados não alcançados (perda ou ganho de peso, performance, hipertrofia, etc.)
- Erros de input do profissional ou do Atleta
A iBetterCoach atua como ferramenta de apoio. A responsabilidade clínica e profissional pertence ao profissional habilitado que utiliza a Plataforma. A responsabilidade pessoal pertence ao Atleta que se compromete a seguir o programa. A repartição de responsabilidades em matéria de proteção de dados (responsável pelo tratamento / subcontratante) está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção respetiva.
⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento
O que esta secção pretende: separar a responsabilidade profissional por treino, nutrição e acompanhamento da responsabilidade da iBetterCoach pelas operações técnicas e pelas finalidades próprias de tratamento de dados.
Dúvida concreta: a Plataforma pode ser subcontratante para dados tratados por instrução do Profissional e responsável por conta, segurança, suporte e outras finalidades próprias. Falta determinar se alguma operação é decidida conjuntamente e evitar que a qualificação RGPD seja confundida com responsabilidade clínica.
Decisão esperada do advogado (RJ-01): matriz por finalidade com o papel e os deveres de cada parte, articulada com uma redação separada sobre responsabilidade profissional e limites do serviço. Até lá, as qualificações indicadas são hipóteses de trabalho.
7. Gamificação responsável — não incentivo a comportamento prejudicial
A Plataforma pode apresentar ao Atleta métricas, marcos e elementos de gamificação destinados a reconhecer a adesão e a consolidação de hábitos saudáveis. Estes elementos não incentivam esforço para além dos limites prescritos: a Plataforma não promove a superação de objetivos a qualquer custo (por exemplo, "mais uma repetição" ou "mais um quilómetro"), celebra a regularidade e a adesão, reforça a prescrição do Profissional e nunca a excede.
É aplicado especial cuidado às métricas relacionadas com peso e composição corporal, bem como à experiência de Atletas menores de idade, de forma a evitar dinâmicas que possam promover relações prejudiciais com o exercício, a alimentação ou a imagem corporal.
8. Obrigação de validar fontes
Os conteúdos educativos e as referências científicas presentes na Plataforma (por exemplo, ACSM, ISSN, Athlete's Plate, Meyer et al., FITT-VP, etc.) são resumos das fontes originais. O utilizador que procure aprofundar deve consultar:
- Diretrizes oficiais das sociedades científicas (ACSM, ISSN, EFSA, OMS, DGS)
- Bases científicas (PubMed, Cochrane, Scielo)
- Profissionais qualificados para esclarecimentos clínicos
A iBetterCoach esforça-se por manter os conteúdos atualizados, mas não garante que estejam sempre alinhados com a última evidência ou com as orientações mais recentes.
9. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, layouts, código, modelos de prescrição, base de dados de exercícios e alimentos, design gráfico, marca "iBetterCoach", logotipos — é propriedade da iBetterCoach ou está licenciado a esta, e está protegido por:
- Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85)
- Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018)
- Regulamento (UE) 2017/1001 sobre marca da União Europeia
- Diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital
Qualquer reprodução, distribuição, modificação, scraping automatizado, engenharia reversa ou utilização comercial sem autorização escrita prévia é proibida.
10. Hiperligações externas
A Plataforma pode conter hiperligações para sites de terceiros (sociedades científicas, artigos, vendedores de equipamento). A iBetterCoach não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
11. Lei aplicável e foro
Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis. Até validação da decisão RJ-06, este rascunho não designa um foro exclusivo nem exige renúncia a outros foros legalmente competentes.
Sem prejuízo do anterior, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015, designadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo)
- Plataforma europeia de RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr
O que falta decidir (RJ-06): se este Aviso deve conter uma cláusula autónoma de foro ou remeter para os Termos aplicáveis; que redação usar para Profissionais B2B; e que redação preserva corretamente os direitos de Atletas e consumidores, incluindo os domiciliados noutro Estado do EEE.
12. Contacto
Email geral: geral@ibettercoach.com Email jurídico: legal@ibettercoach.com Privacidade e proteção de dados: privacidade@ibettercoach.com (canal alternativo: dpo@ibettercoach.com; eventual designação formal de DPO sujeita à decisão RJ-05 da Política de Privacidade)
Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.