Termo de Consentimento Informado para Tratamento de Dados de Saúde

iBetterCoach Versão: 1.0 Data: [a definir]

⚠️ Aviso: Este consentimento e exigido pelo art. 9.º, n.º 2, alinea a), do RGPD para tratamento de dados de categoria especial (saúde). Tem de ser explicito, separado, granular e informado. Carece de revisão jurídica antes da publicação.

A QUEM SE DESTINA

Este Termo destina-se ao Atleta (utilizador final) que utilize a Plataforma iBetterCoach por intermedio do seu Cliente Profissional (Personal Trainer, nutricionista, fisioterapeuta, etc.).

A apresentação deste consentimento ao Atleta deve ser feita separada do registo, das Condições de Utilização e da Política de Privacidade — através de um checkbox dedicado e não pre-marcado.

1. Quem trata os meus dados?

• Responsável pelo tratamento: o Cliente Profissional (PT/nutricionista) que me adicionou a Plataforma.
• Subcontratante técnico: iBetterCoach, que disponibiliza a Plataforma é processa os dados sob instruções do Cliente Profissional.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da iBetterCoach: dpo@ibettercoach.com

2. Que dados de saúde vao ser recolhidos?

Posso ser convidado(a) a partilhar dados pessoais é dados de saúde, designadamente:

• Identificação básica: nome, data de nascimento, sexo, contacto
• Antropometria: peso, altura, perímetros, percentagem de gordura corporal, dados de bioimpedância
• Anamnese clínica: antecedentes pessoais é familiares, doencas, cirurgias, medicação habitual, alergias, intolerâncias, lesões, restrições médicas, dor cronica
• Hábitos de vida: sono, stress, tabagismo, consumo de alcool, nível de atividade física
• Dados desportivos: histórico de treino, objetivos, RM, lesões desportivas
• Dados nutricionais: preferências, restrições, registo alimentar
• Dados de wearables (opcional): frequência cardiaca, HRV, sono, passos, glicose continua (quando aplicável)
• Fotografias de evolução (estritamente opcional, sempre que eu carregar e nunca obrigatório)

3. Para que vao ser usados estes dados?

Os meus dados serão usados exclusivamente para:

✓ Permitir ao meu profissional realizar uma anamnese e avaliação adequadas ✓ Gerar sugestões de prescrição de treino e nutrição a serem revistas e validadas pelo profissional ✓ Calcular projeções integradas (CurrentClinicalView, ClinicalDeltaView, TrainingImplicationsView, NutritionImplicationsView) para ajudar o profissional a tomar melhores decisões ✓ Acompanhar o meu progresso ao longo do tempo ✓ Detetar alertas e contraindicações que devam ser sinalizados ao profissional ✓ Permitir comunicação segura entre mim e o meu profissional na Plataforma

Os meus dados NAO serão usados para:

✗ Decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sem intervenção humana — toda a prescrição requer validação do profissional ✗ Treino de modelos de IA de terceiros — a iBetterCoach proibe contratualmente os seus parceiros de IA de reter ou treinar com os meus dados ✗ Marketing direcionado, perfilagem comercial ou publicidade ✗ Venda ou cedência a terceiros (seguradoras, employers, redes sociais, etc.)

4. Em que base legal assenta o tratamento?

Por se tratar de dados de categoria especial (saúde), o tratamento assenta no meu consentimento explicito (artigo 9.º, n.º 2, alinea a), do RGPD), prestado de forma:

• Livre — nenhuma consequência adversa para mim além de não poder usar a Plataforma
• Específica — consinto para as finalidades expressamente identificadas neste documento
• Informada — tomei conhecimento de todas as informações deste documento
• Inequivoca — manifestada por ato positivo claro (checkbox dedicado)

5. Quem mais vai aceder aos meus dados?

Apenas:

• O meu Cliente Profissional (PT/nutricionista que me adicionou)
• Membros da equipa do meu profissional que ele tenha autorizado (estagiarios, co-treinadores, assistentes)
• A iBetterCoach, exclusivamente como subcontratante técnico, para garantir o funcionamento, a segurança e o suporte da Plataforma
• Sub-subcontratantes técnicos da iBetterCoach (Supabase, Clerk, Vercel, etc.), com obrigações contratuais de RGPD
• Autoridades públicas, apenas se exigido por lei (ordem judicial, requisição validamente formulada)

Nunca: outros profissionais, outros atletas, ginásios não autorizados por mim, seguradoras, empresas, redes sociais.

6. Os meus dados saem da União Europeia?

A iBetterCoach prioriza armazenamento em regioes europeias (Frankfurt). Alguns serviços técnicos (autenticação, IA generativa) podem implicar transferências para EUA, sempre cobertas por:

• Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
• EU-US Data Privacy Framework (quando aplicável)
• Pseudonimização dos dados antes de sairem da UE quando se trate da camada de IA

Posso recusar transferências internacionais? Se eu recusar, certas funcionalidades (ex.: explicações geradas por IA) podem ficar indisponíveis, mas a utilização geral da Plataforma continua possível.

7. Durante quanto tempo vao guardar os meus dados?

• Enquanto a relação com o meu profissional estiver ativa
• Após cessação: 30 dias para que eu possa exportar ou pedir apagamento
• Findo este prazo, os dados são apagados, salvo se obrigação legal de conservação se aplicar

A qualquer momento posso solicitar antecipadamente o apagamento integral ou a exportação dos meus dados.

8. Quais são os meus direitos?

Tenho o direito a:

• Aceder aos meus dados (art. 15.º)
• Retificar dados incorretos ou desatualizados (art. 16.º)
• Apagar os meus dados / direito ao esquecimento (art. 17.º)
• Limitar o tratamento (art. 18.º)
• Opor-me ao tratamento (art. 21.º)
• Portabilidade — receber os meus dados em formato estruturado (JSON, CSV) e transferi-los para outro responsável (art. 20.º)
• Não ser sujeito a decisões automatizadas com impacto significativo (art. 22.º) — a iBetterCoach garante validação humana sempre
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Apresentar reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

Para exercer qualquer um destes direitos, posso contactar:

• O meu profissional (Cliente Profissional / Responsável pelo tratamento)
• A iBetterCoach: dpo@ibettercoach.com

A iBetterCoach responderá ou encaminhará o pedido em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por 60 dias adicionais nos termos do RGPD.

9. O que acontece se eu não consentir?

A utilização da Plataforma iBetterCoach pressupoe a aceitação deste consentimento. Caso eu não concorde, não posso utilizar a Plataforma.

Esta exigência é proporcional porque os dados de saúde são estritamente necessários para a finalidade do serviço — não seria possível prescrever treino ou nutrição seguros sem eles. Nenhum serviço equivalente pode funcionar sem este consentimento.

A recusa não tem qualquer outra consequência adversa para mim. Posso continuar a relação com o meu profissional fora da Plataforma.

10. Posso retirar o consentimento mais tarde?

Sim, a qualquer momento e sem necessidade de justificação. A retirada produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude do tratamento já realizado.

A retirada do consentimento implica que deixarei de poder utilizar a Plataforma — porque o serviço depende deste tratamento.

Posso retirar o consentimento através de:

• Definições da minha conta na Plataforma → "Retirar consentimento e apagar conta"
• Email para o meu profissional
• Email para dpo@ibettercoach.com

11. A Plataforma é uma ferramenta de auxilio — eu sou responsável por mim

Compreendo e aceito que:

• A iBetterCoach é uma ferramenta de auxilio ao meu profissional e a mim. Não é um serviço médico, não substitui consulta médica e não emite diagnósticos.
• Toda a informação, sugestão, plano ou recomendação apresentada pela Plataforma — incluindo a gerada por inteligência artificial — tem natureza informativa e de apoio, e deve ser revista pelo meu profissional.
• A Plataforma pode produzir informações erradas. Compreendo que a iBetterCoach utiliza modelos de inteligência artificial e cálculos automáticos que podem gerar conteúdo incorreto, desatualizado, incompleto ou inadequado ao meu caso específico — incluindo "alucinações" da IA (textos plausíveis mas factualmente errados). Por isso, não devo tomar nenhuma informação da Plataforma como verdade absoluta, devo manter sentido crítico e devo sempre validar com o meu profissional e, se for caso disso, com um médico.
• Em caso de dúvida sobre qualquer questão de saúde, sintoma, dor, mal-estar, medicação, alergia, condição clínica ou contraindicação, devo consultar um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir.
• Sou responsável por mim mesmo(a): pelas minhas decisões, por respeitar os meus próprios limites físicos, por seguir as orientações do meu médico, por reportar honestamente o meu estado de saúde ao meu profissional e por interromper imediatamente qualquer exercício, plano alimentar ou suplementação caso sinta dor, tonturas, dificuldade respiratória ou qualquer outro sinal de alerta, procurando ajuda médica.
• A Plataforma não consegue substituir o meu bom senso, a minha auto-observação nem a relação direta entre mim e os meus profissionais de saúde.

12. Declaração de consentimento

Declaro que:

• ☐ Li e compreendi este Termo de Consentimento Informado na sua totalidade
• ☐ Tive a oportunidade de fazer perguntas e foram-me dados esclarecimentos
• ☐ Tenho 18 anos ou mais (utilizadores menores requerem autorização parental e mecanismo separado)
• ☐ Compreendo que a iBetterCoach é uma ferramenta de auxilio, que não substitui aconselhamento médico, e que sou eu o(a) responsável pelas minhas decisões de saúde e por consultar profissionais de saúde qualificados em caso de dúvida
• ☐ Compreendo que a Plataforma pode produzir informações erradas, imprecisas ou inadequadas ao meu caso, incluindo conteúdo gerado por inteligência artificial, e que devo sempre validar criticamente com o meu profissional e, se necessário, com um médico
• ☐ Consinto expressamente com o tratamento dos meus dados de saúde e categoria especial pela iBetterCoach é pelo meu Cliente Profissional, nas finalidades, condições e prazos descritos neste Termo

Data: [preenchida automaticamente pela Plataforma] Identificação do Atleta: [preenchida automaticamente] Cliente Profissional associado: [preenchido automaticamente] Versão do Termo aceite: 1.0

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação. O Termo deve ser apresentado ao Atleta como checkbox separado no onboarding, nunca agrupado com os Termos gerais ou Política de Privacidade.