Consentimento Informado — Dados de Saúde

iBetterCoach Versão: 1.4 Data: 18 de setembro de 2026

⚠️ Aviso: Este consentimento é exigido pelo art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD para tratamento de dados de categoria especial (saúde). Tem de ser explícito, separado, granular e informado. Carece de revisão jurídica antes da publicação.

A QUEM SE DESTINA

Este Termo destina-se ao Atleta (utilizador final) que utilize a Plataforma iBetterCoach por intermédio do seu Cliente Profissional (Personal Trainer, nutricionista, fisioterapeuta, etc.).

Nesta versão inicial, a Plataforma destina-se apenas a Atletas com 18 anos ou mais; o Cliente Profissional não deve registar nem introduzir dados de menores de 18 anos. A submissão de fotografias corporais é proibida a menores de 18 anos (bloqueio técnico) e esta regra mantém-se como salvaguarda adicional.

Enquadramento prospetivo para menores. As referências a menores que se mantêm neste Termo e nos restantes documentos legais — incluindo a questão ⚠️ [a confirmar pelo advogado] de saber se, para Atletas entre os 16 e os 17 anos e dados de saúde (categoria especial), bastaria o consentimento do próprio ou seria exigido o consentimento/autorização do titular da responsabilidade parental — constituem um enquadramento prospetivo e não autorizam, nesta versão, o registo, o onboarding nem o tratamento de dados de menores. Qualquer abertura futura a menores exige revisão jurídica prévia, uma ativação expressa da política de produto e a atualização deste Termo e dos fluxos de consentimento.

O que se espera decidir (RJ-02): quem pode prestar cada consentimento, como verificar a responsabilidade parental, que prova deve ser guardada, como apresentar informação adaptada à idade e o que acontece perante retirada ou conflito de escolhas. Até essa decisão, este consentimento só pode ser prestado por Atletas com 18 anos ou mais.

A apresentação deste consentimento ao Atleta é feita numa página dedicada, através de uma ligação pessoal com token de uso único enviada para o email do Atleta ou, em alternativa, depois de o Atleta iniciar sessão. O canal é independente do Cliente Profissional e o dispositivo deste nunca é usado para consentir. O consentimento de dados de saúde é apresentado separado do registo, dos Termos para Atletas e da Política de Privacidade, através de um checkbox dedicado e não pré-marcado. A escolha sobre fotografias é apresentada à parte e é opcional.

1. Quem trata os meus dados?

• iBetterCoach — SOFTBRICK, LDA, Rampa Doutor Barreto, 15, 9000-688 Funchal, Portugal, NIF 519595270, que disponibiliza a Plataforma. (O papel exato da iBetterCoach — responsável pelo tratamento e/ou subcontratante — está sujeito à qualificação em revisão jurídica; ver bloco abaixo.)
• Cliente Profissional (PT/nutricionista) que me adicionou à Plataforma.
• Canal de privacidade e proteção de dados da iBetterCoach: privacidade@ibettercoach.com (canal alternativo: dpo@ibettercoach.com). A eventual designação formal de um DPO está sujeita à decisão RJ-05 descrita na Política de Privacidade.

⚠️ [EM REVISÃO JURÍDICA] Qualificação do responsável pelo tratamento

O que esta secção pretende: identificar a entidade perante a qual o Atleta presta cada consentimento e a entidade responsável por demonstrar que a escolha foi explícita, livre, específica e informada.

Dúvida concreta: o Profissional decide finalidades do acompanhamento, mas a iBetterCoach recolhe diretamente a aceitação, mantém a conta do Atleta e trata dados para finalidades próprias. Falta determinar quem é responsável por cada finalidade, se existe corresponsabilidade e se algumas operações assentam noutra base legal em vez de consentimento.

Decisão esperada do advogado (RJ-01 e RJ-09): matriz finalidade × dado × papel × base legal × caráter necessário ou opcional × consequência da recusa/retirada. A resposta deve aprovar os textos e os comprovativos que cada parte deve conservar. Até lá, as qualificações indicadas são hipóteses de trabalho.

2. Que dados de saúde vão ser recolhidos?

Posso ser convidado(a) a partilhar dados pessoais e dados de saúde, designadamente:

Dados que eu introduzo / carrego na aplicação móvel:

• Identificação básica: nome, data de nascimento, sexo, contacto
• Medidas manuais: peso, perímetros (cintura, quadril), e outras medidas antropométricas que eu registe
• Fotografias corporais de evolução (estritamente opcionais, carregadas por mim na app ou pelo meu profissional com a minha autorização; nunca são obrigatórias e estão apenas disponíveis para Atletas com 18 anos ou mais — bloqueio técnico para menores de 18)

Dados de saúde sincronizados automaticamente de wearable / app de saúde (opcional — só com o meu consentimento específico, ver secção 3.1):

• Através da integração com Apple Health / Health Connect: passos, frequência cardíaca, frequência cardíaca em repouso, sono, HRV, VO₂máx., sessões de treino

Dados clínicos sensíveis introduzidos pelo Profissional na plataforma web (não na aplicação móvel):

• Anamnese clínica: antecedentes pessoais e familiares, doenças, cirurgias, medicação habitual, alergias, intolerâncias, lesões, restrições médicas, dor crónica
• Hábitos de vida e dados desportivos/nutricionais relevantes para a prescrição (sono, stress, nível de atividade, objetivos, RM, restrições alimentares, etc.)

3. Para que vão ser usados estes dados?

Os meus dados serão usados para as seguintes finalidades:

✓ Permitir ao meu profissional realizar uma anamnese e avaliação adequadas ✓ Permitir ao meu profissional a leitura dos meus hábitos (incluindo os dados sincronizados do wearable) para ajustar o acompanhamento ✓ Apresentar-me as minhas métricas (atividade, sono, frequência cardíaca, etc.) numa lógica de gamificação e acompanhamento de hábitos ✓ Gerar sugestões de prescrição de treino e nutrição a serem revistas e validadas pelo profissional ✓ Acompanhar a evolução do meu estado atual e das minhas alterações ao longo do tempo, para apoiar as decisões do profissional ✓ Acompanhar o meu progresso ao longo do tempo ✓ Detetar alertas e contraindicações que devam ser sinalizados ao profissional ✓ Permitir comunicação segura entre mim e o meu profissional na Plataforma

Os meus dados NÃO serão usados para:

✗ Decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sem intervenção humana — toda a prescrição requer validação do profissional ✗ Marketing direcionado, perfilagem comercial ou publicidade ✗ Venda ou cedência a terceiros (seguradoras, entidades empregadoras, redes sociais, etc.)

3.1 Consentimento específico para sincronização de dados de saúde do wearable

A sincronização automática de dados de saúde a partir do Apple Health / Health Connect (passos, frequência cardíaca, FC em repouso, sono, HRV, VO₂máx., sessões de treino) está sujeita a um consentimento separado, específico e opcional:

• A Plataforma funciona sem este consentimento — a sincronização não é necessária para utilizar o serviço.
• Este consentimento é revogável a qualquer momento (Art. 7.º, n.º 3, do RGPD), sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• A sincronização só ocorre após eu prestar o consentimento, pela seguinte ordem: (1) consentimento legal na aplicação → (2) permissão do sistema operativo (iOS/Android) → (3) sincronização.
• São necessários dois "sins": o consentimento legal prestado na aplicação e a permissão do sistema operativo. A permissão do sistema operativo não substitui o consentimento legal.
• A iBetterCoach regista a versão, o texto e a data do consentimento prestado.

4. Em que base legal assenta o tratamento?

Por se tratar de dados de categoria especial (saúde), o tratamento assenta no meu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), prestado de forma:

• Livre — a recusa do consentimento obrigatório para dados de saúde impede o uso da Plataforma, porque esse tratamento é necessário para o serviço; a recusa da autorização opcional para fotografias não condiciona o restante serviço
• Específica — consinto para as finalidades expressamente identificadas neste documento
• Informada — tomei conhecimento de todas as informações deste documento
• Inequívoca — manifestada por ato positivo claro (checkbox dedicado)

(A identificação de quem atua como responsável pelo tratamento para efeitos desta base legal está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 1.)

5. Quem mais vai aceder aos meus dados?

Apenas:

• O meu Cliente Profissional (PT/nutricionista que me adicionou)
• Membros da equipa do meu profissional que ele tenha autorizado (estagiários, co-treinadores, assistentes)
• A iBetterCoach, para garantir o funcionamento, a segurança e o suporte da Plataforma (o papel exato da iBetterCoach está sujeito à qualificação em revisão jurídica — ver secção 1)
• Subcontratantes técnicos da iBetterCoach, identificados na secção 7.1 da Política de Privacidade, com obrigações contratuais de RGPD
• Autoridades públicas, apenas se exigido por lei (ordem judicial, requisição validamente formulada)

Nunca: outros profissionais, outros atletas, ginásios não autorizados por mim, seguradoras, empresas, redes sociais.

6. Os meus dados saem da União Europeia?

Os dados de saúde persistidos ficam na Supabase, na Irlanda (eu-west-1). A aplicação server-side é executada pela Vercel em Dublin (dub1). O serviço técnico de autenticação (Clerk) pode implicar transferências para os EUA, sempre cobertas por:

• Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
• EU-US Data Privacy Framework (quando aplicável)

Os prestadores, finalidades, localizações e garantias atualizados constam da secção 7.1 da Política de Privacidade.

7. Durante quanto tempo vão guardar os meus dados?

• Enquanto a relação com o meu profissional estiver ativa
• Após cessação: 30 dias para que eu possa pedir uma cópia dos dados ou o seu apagamento
• Findo este prazo, os dados pessoais e de saúde são apagados ou anonimizados, salvo quando uma obrigação legal de conservação se aplique

Exceções por obrigação legal (não apagadas no apagamento dos restantes dados):

• Registos de faturação / contabilísticos: conservados durante o prazo aplicável na lei portuguesa. A referência de trabalho é próxima de 10 anos, mas prazo, âmbito, início da contagem e campos mínimos dependem da decisão RJ-03.
• Eventual registo clínico que o profissional de saúde tenha o dever legal de conservar, sujeito à decisão RJ-04.

O que falta decidir (RJ-03 e RJ-04): tabela fiscal por tipo de registo e matriz clínica por tipo de Profissional e dado, incluindo prazo, custódia, acesso, exportação, bloqueio, eliminação e informação que deve ser apresentada ao Atleta.

A qualquer momento posso solicitar antecipadamente o apagamento ou uma cópia dos meus dados, com as ressalvas legais acima.

8. Quais são os meus direitos?

Tenho o direito a:

• Aceder aos meus dados (art. 15.º)
• Retificar dados incorretos ou desatualizados (art. 16.º)
• Apagar os meus dados / direito ao esquecimento (art. 17.º) — ver secção 8.1 sobre o que é apagado e o que é retido por obrigação legal
• Limitar o tratamento (art. 18.º)
• Opor-me ao tratamento (art. 21.º)
• Portabilidade — pedir à iBetterCoach uma cópia dos meus dados em formato estruturado e transferi-los para outro responsável (art. 20.º)
• Não ser sujeito a decisões automatizadas com impacto significativo (art. 22.º) — a iBetterCoach garante validação humana sempre
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

Para exercer qualquer um destes direitos, posso contactar:

• O meu profissional (Cliente Profissional)
• A iBetterCoach: privacidade@ibettercoach.com

(A determinação de qual o ponto de contacto que atua como responsável pelo tratamento está sujeita à qualificação em revisão jurídica — ver secção 1.)

8.1 Apagar a minha conta e direito ao apagamento

Quando eu eliminar a minha conta, a iBetterCoach apaga ou anonimiza os meus dados pessoais e de saúde, mas retém aquilo que a lei a obriga a conservar, designadamente:

• Registos fiscais/contabilísticos ligados a faturação, durante o prazo legal de retenção (ver secção 7) — nestes, o identificador do utilizador é anonimizado, não sendo o registo apagado.
• Eventual registo clínico que o profissional de saúde tenha o dever de conservar, nos termos da decisão RJ-04 explicada na secção 7.

Posso pedir a eliminação através de:

• Aplicação móvel (opção in-app de eliminação de conta)
• Página pública dedicada ao pedido de eliminação: www.ibettercoach.com/account-deletion

No momento da ação, a Plataforma informa-me com transparência sobre o que é eliminado e o que é retido, por que motivo e por quanto tempo (por exemplo: "isto elimina os teus dados de treino e de saúde; os registos de faturação são retidos por X anos por obrigação legal, com o identificador anonimizado").

A iBetterCoach responderá ou encaminhará o pedido em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por 60 dias adicionais nos termos do RGPD.

(Estes prazos e direitos não prejudicam as obrigações legais de conservação descritas nas secções 7 e 8.1.)

9. O que acontece se eu não consentir?

A versão atual do fluxo de acompanhamento da Plataforma pressupõe tratamento de determinados dados de saúde. Se eu não autorizar o tratamento que venha a ser juridicamente confirmado como necessário para esse fluxo, esse acompanhamento não pode prosseguir nessa configuração.

O que esta passagem pretende: explicar de forma honesta a consequência da recusa sem tornar facultativos os dados que sejam realmente indispensáveis nem tornar artificialmente obrigatório um consentimento para finalidades opcionais. Dúvida concreta (RJ-09): que dados são estritamente necessários para cada serviço escolhido, se o consentimento continua a ser livre quando a recusa impede o serviço, se alguma operação deve usar outra base legal e que experiência reduzida pode continuar disponível. Decisão esperada: matriz finalidade × dado × base legal × necessário/opcional × consequência da recusa ou retirada, com texto aprovado para cada checkbox.

A autorização para fotografias é separada e opcional. Posso recusá-la e continuar a utilizar o restante serviço; fica apenas indisponível a avaliação fotográfica e a apresentação das conclusões derivadas dessas fotografias.

Quando o fluxo de consentimento estiver ativo, os dados clínicos ficam bloqueados no produto enquanto os consentimentos obrigatórios estiverem pendentes. O pedido regista um prazo inicial de 30 dias, prorrogável uma única vez por mais 30 dias, com registo da prorrogação.

10. Posso retirar o consentimento mais tarde?

Sim, a qualquer momento e sem necessidade de justificação. A retirada produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude do tratamento já realizado.

• Dados de saúde obrigatórios: a retirada impede a continuação do serviço e pode ser pedida através de privacidade@ibettercoach.com ou do fluxo público de eliminação da conta.
• Fotografias opcionais: posso revogar ou voltar a autorizar na página dedicada de consentimento, depois de iniciar sessão. A revogação bloqueia imediatamente novas leituras, novas avaliações e novas emissões de URLs. Um URL bearer emitido antes da revogação pode continuar funcional durante, no máximo, 15 minutos.

Cada ato fica associado à versão e ao resumo criptográfico (SHA-256) do texto efetivamente apresentado. O Cliente Profissional não pode retirar nem prestar estes consentimentos em meu nome.

11. A Plataforma é uma ferramenta de auxílio — eu sou responsável por mim

Compreendo e aceito que:

• A iBetterCoach é uma ferramenta de auxílio ao meu profissional e a mim. Não é um serviço médico, não substitui consulta médica e não emite diagnósticos.
• As funcionalidades de gamificação e apresentação de métricas destinam-se a celebrar hábitos e adesão e a reforçar a prescrição do meu profissional. A Plataforma não me incentiva a esforçar-me para além dos meus limites (não me pressiona a "mais uma repetição" ou "mais um quilómetro") e nunca excede a prescrição do meu profissional. É dado cuidado especial às métricas de peso/corpo e à proteção de menores.
• Toda a informação, sugestão, plano ou recomendação apresentada pela Plataforma tem natureza informativa e de apoio, e deve ser revista pelo meu profissional.
• A Plataforma pode produzir informações erradas. Compreendo que os cálculos automáticos e os dados introduzidos podem originar conteúdo incorreto, desatualizado, incompleto ou inadequado ao meu caso específico. Por isso, não devo tomar nenhuma informação da Plataforma como verdade absoluta, devo manter sentido crítico e devo sempre validar com o meu profissional e, se for caso disso, com um médico.
• Em caso de dúvida sobre qualquer questão de saúde, sintoma, dor, mal-estar, medicação, alergia, condição clínica ou contraindicação, devo consultar um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir.
• Sou responsável por mim mesmo(a): pelas minhas decisões, por respeitar os meus próprios limites físicos, por seguir as orientações do meu médico, por reportar honestamente o meu estado de saúde ao meu profissional e por interromper imediatamente qualquer exercício, plano alimentar ou suplementação caso sinta dor, tonturas, dificuldade respiratória ou qualquer outro sinal de alerta, procurando ajuda médica.
• A Plataforma não consegue substituir o meu bom senso, a minha auto-observação nem a relação direta entre mim e os meus profissionais de saúde.

12. Declaração de consentimento

Declaro que:

• ☐ Li e compreendi este Termo de Consentimento Informado na sua totalidade
• ☐ Tive a oportunidade de fazer perguntas e foram-me dados esclarecimentos
• ☐ Tenho 18 anos ou mais (nesta versão, a Plataforma destina-se apenas a Atletas maiores de idade; a submissão de fotografias corporais só é permitida a partir dos 18 anos)
• ☐ Compreendo que a iBetterCoach é uma ferramenta de auxílio, que não substitui aconselhamento médico, e que sou eu o(a) responsável pelas minhas decisões de saúde e por consultar profissionais de saúde qualificados em caso de dúvida
• ☐ Compreendo que a Plataforma pode produzir informações erradas, imprecisas ou inadequadas ao meu caso e que devo sempre validar criticamente com o meu profissional e, se necessário, com um médico
• ☐ Consinto expressamente com o tratamento dos meus dados de saúde e categoria especial pela iBetterCoach e pelo meu Cliente Profissional, nas finalidades, condições e prazos descritos neste Termo
• ☐ (Opcional e separado) Autorizo o uso de fotografias corporais para avaliação e acompanhamento de progresso; se recusar, o restante serviço continua disponível
• ☐ (Opcional) Consinto com a sincronização automática de dados de saúde do Apple Health / Health Connect, nos termos da secção 3.1 — este consentimento é opcional e revogável a qualquer momento

Data: [preenchida automaticamente pela Plataforma] Identificação do Atleta: [preenchida automaticamente] Cliente Profissional associado: [preenchido automaticamente] Versão do Termo aceite: 1.3

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação. O Termo deve ser apresentado ao Atleta na página dedicada de consentimento, com escolhas separadas, nunca agrupado com os Termos gerais ou a Política de Privacidade.