Termos de Subscrição e Faturação

iBetterCoach Versão: 1.0 Data: [a definir]

⚠️ Aviso: Documento contratual relativo a planos pagos e ciclo de faturação. Carece de revisão jurídica antes de utilização com clientes pagantes.

1. Objeto

Este documento regula as condições comerciais e financeiras das subscrições pagas da Plataforma iBetterCoach, complementando as Condições de Utilização, a Política de Devolução e Reembolso e o SLA.

Aplica-se a todos os Clientes Profissionais e clientes B2B que contratem qualquer plano pago.

2. Planos disponíveis

A iBetterCoach disponibiliza diferentes planos de subscrição, cuja descrição detalhada (funcionalidades incluídas, limites de utilização, preço) está sempre atualizada em [URL]/preços.

Atualmente são previstos os seguintes planos (sujeitos a evolução):

A iBetterCoach reserva-se o direito de criar, modificar ou descontinuar planos, mantendo as condições vigentes para Clientes já subscritos durante o respetivo período contratado.

3. Preços e impostos

3.1 Moeda

Os preços são apresentados em EUR (euros). Para clientes fora da zona euro, a conversao é feita pelo prestador de pagamento (Stripe) a taxa de cambio aplicada na data da cobrança.

3.2 IVA

Os preços exibidos para consumidores já incluem IVA a taxa em vigor em Portugal (atualmente 23%, sujeito a alterações legislativas).

Os preços exibidos para profissionais com NIF intracomunitario válido (verificável via VIES) são apresentados sem IVA, ao abrigo do regime de autoliquidação (reverse charge) previsto no Código do IVA português.

A iBetterCoach emite fatura eletrónica válida nos termos do Código do IVA, comunicada a Autoridade Tributaria portuguesa quando aplicável.

3.3 Alteração de preços

A iBetterCoach pode atualizar os preços a qualquer momento, com pré-aviso mínimo de 60 dias por email aos Clientes existentes. Aumentos só se aplicam:

• Para subscrições mensais: na renovação seguinte ao termo do pré-aviso
• Para subscrições anuais: na renovação anual seguinte

O Cliente que não concorde com o aumento pode cancelar a subscrição antes da entrada em vigor sem penalidade.

4. Ciclo de faturação

4.1 Frequência

• Mensal: cobrança no mesmo dia de cada mês (ou último dia do mês se não existir o dia equivalente)
• Anual: cobrança anual antecipada, com desconto face ao mensal

4.2 Inicio

A primeira cobrança ocorre na data de ativação da subscrição paga. Para Clientes que iniciam após um trial, a cobrança ocorre no fim do período de trial, salvo cancelamento prévio.

4.3 Renovação automática

Todas as subscrições pagas renovam-se automaticamente no fim de cada período. O Cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento através da area pessoal.

Para subscrições anuais, a iBetterCoach notifica por email com 15 dias de antecedência antes da renovação automática, em conformidade com as boas práticas de defesa do consumidor.

4.4 Comprovativos

Após cada cobrança, o Cliente recebe por email a fatura eletrónica correspondente, igualmente disponível na area pessoal da Plataforma.

5. Meios de pagamento

5.1 Aceites

• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express)
• SEPA Direct Debit (débito direto europeu)
• Apple Pay / Google Pay
• Outros meios disponibilizados via Stripe

5.2 Processamento

Os pagamentos são processados pelo prestador certificado Stripe Payments Europe Ltd., conforme as suas próprias condições (https://stripe.com/legal). A iBetterCoach não armazena dados de cartão (PAN). Os dados são tokenizados pelo Stripe.

5.3 Falha de pagamento

Em caso de falha (cartão expirado, fundos insuficientes, recusa do banco):

1. A iBetterCoach notifica o Cliente por email
2. Tenta nova cobrança automática em 3 a 7 dias
3. Após 15 dias sem regularização, suspende as funcionalidades pagas
4. Após 30 dias sem regularização, encerra a subscrição (sem perda de dados durante mais 30 dias para permitir reativação)

A iBetterCoach pode cobrar juros de mora nos termos do art. 102.º do Código Comercial e do DL 62/2013 para clientes B2B em situação de mora prolongada.

6. Upgrades e downgrades

6.1 Upgrade

O Cliente pode fazer upgrade para um plano superior a qualquer momento. A diferença de valor e calculada proporcionalmente ao período restante é cobrada de imediato (ou descontada em bonus).

6.2 Downgrade

O Cliente pode fazer downgrade para um plano inferior. O downgrade produz efeitos no fim do período de faturação já pago. Não gera reembolso.

7. Cupoes promocionais e descontos

A iBetterCoach pode oferecer cupoes, códigos promocionais ou descontos limitados no tempo. As condições de cada promoção são específicas e comunicadas no momento da oferta.

Cupoes:

• Não são acumuláveis entre si, salvo indicação expressa
• Não podem ser convertidos em dinheiro
• Tem prazo de validade indicado
• A iBetterCoach reserva-se o direito de cancelar promoções em caso de utilização abusiva ou fraudulenta

8. Reembolsos

Os reembolsos regem-se pela Política de Devolução e Reembolso (documento 08).

9. Disputas de cobrança

Em caso de cobrança incorreta, o Cliente deve contactar suporte@ibettercoach.com no prazo de 30 dias após a fatura. A iBetterCoach analisa e responde no prazo de 5 dias úteis.

Disputas via chargeback bancario sem contacto prévio podem dar origem a suspensão da conta para investigação.

10. Suspensão e cancelamento por incumprimento

A iBetterCoach pode suspender ou cancelar a conta de um Cliente que:

• Não pague as faturas devidas no prazo previsto
• Viole as Condições de Utilização ou a Política de Uso Aceitável
• Utilize a Plataforma para fins ilícitos
• Apresente comportamento que ponha em risco a integridade do serviço ou de outros utilizadores

A suspensão e sempre antecedida de notificação ao Cliente, salvo em casos de risco iminente.

11. Encerramento de conta pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da area pessoal. O cancelamento:

• Produz efeitos no fim do período pago
• Mantém os dados disponíveis durante 30 dias para exportação
• Após 30 dias, os dados são apagados nos termos do DPA, salvo retenção legal

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Subscrição regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, o foro competente e o da Comarca de [a definir].

13. Contacto

• Faturação: faturação@ibettercoach.com
• Suporte: suporte@ibettercoach.com
• Comercial: comercial@ibettercoach.com

Documento preparado para a iBetterCoach. Carece de revisão jurídica formal antes de publicação.